Treinamento de mesário dá direito a folga? Entenda as regras do TSE
Quem for convocado como mesário para as Eleições 2026 e concluir o treinamento oferecido pela Justiça Eleitoral, em qualquer modalidade, tem direito a dois
Quem for convocado como mesário para as Eleições 2026 e concluir o treinamento oferecido pela Justiça Eleitoral, em qualquer modalidade, tem direito a dois dias de folga no trabalho, sem prejuízo do salário, conforme a Resolução-TSE nº 23.751/2026.
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Folgas garantidas pela capacitação
A participação e a conclusão do treinamento para mesárias e mesários dão direito a folgas no trabalho.
De acordo com as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral na Resolução-TSE nº 23.751/2026, a conclusão de um ciclo completo de capacitação (seja na modalidade presencial ou online, em formato virtual síncrono ou assíncrono) garante ao cidadão dois dias de descanso no emprego, sem qualquer tipo de prejuízo ou desconto em salário, vencimentos ou vantagens trabalhistas.
Esse benefício equivale a um dia de convocação oficial e soma-se aos dois dias de descanso concedidos por cada turno efetivamente trabalhado no dia do pleito.
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A Justiça Eleitoral esclarece que não há cumulação de folgas adicionais caso a pessoa participe de mais de uma modalidade de treinamento para a mesma eleição: os dois dias de descanso são únicos para aquele ciclo de capacitação.
Obrigatoriedade de liberação da empresa
Quando a capacitação for agendada na modalidade presencial ou virtual síncrona, como transmissões ao vivo e lives, a empresa ou órgão empregador é obrigada por lei a liberar o funcionário pelo dia inteiro da atividade.
A prestação de serviço à Justiça Eleitoral tem preferência sobre outros compromissos profissionais ou administrativos.
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Por isso, a ausência para participar dessas sessões de instrução não pode resultar em faltas, punições disciplinares ou exigência de reposição de horas. A dispensa do expediente vale para todo o dia da atividade de treinamento, e não apenas para o período em que o curso ocorre, afastando liberações parciais ou fracionadas.
Regras e negociação para tirar as folgas
O direito aos dias de descanso acumulados pela capacitação e pela atuação no dia da votação vale tanto para trabalhadores do setor privado, contratados pelo regime da CLT, quanto para servidores públicos.
A definição das datas em que o funcionário vai usufruir essas folgas deve ser negociada de comum acordo entre trabalhador e empregador.
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A legislação estabelece que os dias de descanso só podem ser aproveitados durante a vigência do contrato ou vínculo de trabalho existente no momento da convocação para atuar como mesário. Se houver rescisão contratual, demissão ou mudança de emprego antes da utilização das folgas, o benefício não se transfere para o novo empregador.
Para comprovar o direito perante a empresa, o mesário deve apresentar a Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE), documento oficial que informa a participação na capacitação e na eleição, além do total de dias de folga adquiridos.
A DTE fica disponível no portal de Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, no aplicativo e-Título e no app Mesário.
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Aplicativo do Mesário 2026: como acessar e fazer o treinamento
O aplicativo Mesário pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais oficiais de Android e iOS. Depois da instalação, o usuário deve informar o CPF ou o título de eleitor para acessar a plataforma.
Se um cidadão não convocado tentar entrar, o sistema emite um aviso indicando que não encontrou permissão de acesso para aquele documento.
Para as Eleições 2026, a Justiça Eleitoral atualizou por completo o aplicativo, que agora incorpora o novo fluxo de votação a ser adotado nas seções. A plataforma reúne vídeos informativos, o Manual do Mesário, um guia rápido de orientações e instruções direcionadas também a fiscais e representantes de partidos.
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No dia da eleição, o app funciona como um guia de consulta rápida. O mesário encontra listas de verificação interativas, que organizam em etapas os procedimentos de preparação da urna, abertura, atendimento aos eleitores e encerramento da seção eleitoral.
Os conteúdos de capacitação ficam organizados em módulos, permitindo que o usuário acompanhe o andamento do curso até a conclusão, de acordo com o cronograma definido pela Justiça Eleitoral.