TSE suspende decisão contra Deltan e votos serão contabilizados
Registro volta a ficar deferido com recurso até análise do Plenário, que definirá a validade final
Deltan em debate na Band PR
Lucas Vicente | BAND PR
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, suspendeu na manhã deste domingo (4) a decisão que havia indeferido o registro da candidatura de Deltan Dallagnol (NOVO) ao Senado pelo Paraná e determinado a nulidade dos votos atribuídos à chapa.
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Com a nova decisão, o registro de Deltan volta à situação de “deferido com recurso” e os votos recebidos pelo candidato serão processados na apuração. A validade definitiva, porém, dependerá do julgamento do Plenário do TSE.
Decisão anterior havia determinado votos nulos
Na noite de sábado (3), o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo, havia indeferido o registro de Deltan e determinado que os votos dados à chapa fossem considerados nulos.
A decisão também previa a alteração imediata da situação do candidato no sistema da Justiça Eleitoral.
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Na análise do caso, Floriano manteve o entendimento de que Deltan está inelegível por oito anos em razão da forma como deixou o Ministério Público Federal em 2021. A decisão considerou que houve fraude à lei para evitar possíveis consequências de procedimentos disciplinares.
Nunes Marques não decidiu sobre inelegibilidade
A decisão deste domingo não declara Deltan definitivamente elegível.
Nunes Marques afirma expressamente que não está analisando o mérito sobre a inelegibilidade, a existência de fraude à lei ou os demais pontos centrais do processo. Segundo ele, essas questões devem ser decididas pelo Plenário do TSE.
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O presidente da Corte entendeu que uma decisão individual não poderia produzir de forma definitiva efeitos que dependem de julgamento colegiado.
Mudança horas antes da votação pesou na decisão
Outro ponto considerado foi o momento em que a decisão anterior foi tomada.
A determinação de Floriano foi assinada às 19h32 de sábado, poucas horas antes da abertura das seções eleitorais. Nunes Marques argumentou que não havia tempo para informar adequadamente os eleitores e que uma mudança com impacto direto na apuração poderia provocar problemas na totalização dos votos.
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O documento também destaca que as urnas já estavam preparadas com o nome de Deltan e que uma alteração imediata poderia gerar inconsistências e novos questionamentos depois da eleição.
O que acontece com os votos de Deltan
Na prática, os votos dados ao candidato serão registrados e contabilizados neste domingo.
O resultado jurídico desses votos dependerá do julgamento do Plenário:
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- se o registro for mantido, os votos permanecem válidos;
- se o Plenário indeferir a candidatura, os votos poderão ser posteriormente classificados como anulados sub judice.
A própria decisão determina que os registros da votação sejam preservados integralmente até a definição do caso.