Viu santinhos na rua? Saiba como denunciar o crime eleitoral

Neste domingo (4), primeiro turno das Eleições de 2026, eleitoras e eleitores podem encontrar ruas e calçadas tomadas por panfletos nas proximidades dos locais de votação.

A prática, chamada de derrame de santinhos, é proibida na véspera e no dia do pleito e deve ser denunciada aos órgãos da Justiça Eleitoral.

Derrame de santinhos é crime eleitoral e polui locais de voto

A legislação permite a distribuição de material impresso de propaganda somente até as 22h do sábado anterior à votação. A partir desse horário, o despejo ou o lançamento de santinhos em vias públicas e no entorno das seções eleitorais configura propaganda eleitoral irregular.

Quando ocorre no dia da eleição, a prática pode caracterizar propaganda de boca de urna, enquadrando-se como crime eleitoral.

Além de violar as normas da Justiça Eleitoral, o derrame de santinhos causa efeitos diretos na segurança dos eleitores e no meio ambiente:

• Risco de acidentes: o acúmulo de papéis escorregadios em calçadas, rampas e entradas de escolas e ginásios aumenta a chance de quedas, especialmente entre pessoas idosas, gestantes e pessoas com deficiência;
• Impacto ambiental e urbano: grandes quantidades de papel podem entupir bueiros, agravar alagamentos em dias de chuva e gerar custo extra de limpeza para os municípios.

Como usar o aplicativo Pardal do TSE para enviar denúncias

O principal canal para registrar irregularidades eleitorais é o aplicativo Pardal, mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e disponível gratuitamente nas lojas para Android e iOS.

A ferramenta recebe denúncias de propaganda irregular, compra de votos, uso indevido da máquina pública e outros ilícitos.

Para denunciar derrame de santinhos pelo Pardal, ou outras irregularidades, o eleitor deve seguir estes passos:

1. Abra o aplicativo no celular;
2. Informe o estado e o município onde ocorreu a irregularidade;
3. Anexe fotos ou vídeos do local, ativando a geolocalização por GPS para registrar o endereço e a proximidade com a seção de votação;
4. Indique os candidatos, partidos, coligações ou federações que aparecem nos panfletos espalhados;
5. Envie o relato pelo sistema.

As informações são encaminhadas automaticamente aos cartórios eleitorais e ao Ministério Público Eleitoral para análise. A Justiça Eleitoral garante a proteção dos dados pessoais do denunciante.

Canais do Ministério Público e punições previstas na lei

Além do Pardal, o cidadão pode comunicar o derrame de santinhos diretamente pelos portais do Ministério Público Eleitoral e do Ministério Público Federal ou procurar o cartório eleitoral de sua região.

A legislação eleitoral e decisões do TSE preveem sanções para quem realiza ou se beneficia dessa prática:

• Multa por propaganda irregular: a veiculação de propaganda em bens públicos ou de uso comum pode gerar multa de R$ 2.000,00 a R$ 8.000,00 para responsáveis e candidatos beneficiados, quando comprovado o conhecimento prévio;
• Crime eleitoral no dia da votação: a distribuição de santinhos no dia do pleito pode levar à pena de detenção de seis meses a um ano, substituível por prestação de serviços à comunidade, além de multa de 5.000 a 15.000 UFIRs (Unidade Fiscal de Referência);
• Apuração de abuso de poder econômico: em situações com grande volume de material e elevado gasto, a conduta pode servir de indício em investigações sobre uso indevido de recursos e abuso de poder.

Em caso de suspeita, a orientação é registrar o máximo de informações possível e encaminhar a denúncia pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral.

Apuração minuto a minuto em tempo real no portal Band.com.br

Para quem prefere acompanhar os números detalhados pelo celular ou computador, o portal Band.com.br disponibiliza uma ferramenta completa de apuração em tempo real integrada aos sistemas de totalização do TSE.

O leitor poderá consultar minuto a minuto a contagem oficial de votos para a Presidência da República, governos estaduais, Senado Federal e bancadas das Câmaras dos Deputados e Assembleias Legislativas, além de assistir gratuitamente às transmissões ao vivo da TV e ouvir a programação das rádios da rede.

Onde assistir a transmissão especial do primeiro turno na Band

Para assistir a programação especial de domingo ao vivo, você tem as seguintes opções:

1. Acessar o site Band.com.br pelo desktop ou celular;
2. Assistir ao vivo pelo canal Band Jornalismo no YouTube; por lá, a transmissão do dia da votação começa às 7h, enquanto a cobertura da apuração começa a partir das 15h.
3. Ou utilizar o aplicativo Bandplay (Android e iOS).