Zanin nega recurso de Paes contra decisão do TSE sobre votos de Garotinho
Corte eleitoral decidiu anular os 274 mil votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou na noite desta quinta-feira (8) o recurso pedido do candidato ao governo do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu anular os 274 mil votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro.
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Segundo a decisão, o Supremo ainda não tem competência para analisar o pedido, uma vez que nem mesmo as vias recursais no próprio TSE foram esgotadas, como preveem as Súmulas 634 e 635 do STF.
A corte eleitoral formou maioria na tarde desta quinta para anular os votos recebidos por Garotinho. O resultado do julgamento altera a apuração original das urnas e abre caminho para confirmar a vitória de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno, eliminando a realização do segundo turno previsto para o dia 25.
A decisão do TSE modifica o quadro eleitoral do estado. Antes da anulação, Douglas Ruas somava perto de 49% dos votos válidos, cenário que levaria a definição do pleito para o segundo turno contra Eduardo Paes (PSD).
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Com a eliminação dos votos de Garotinho do cálculo, Ruas ultrapassa a marca de 50% mais um e liquida a disputa de forma antecipada. Garotinho disputou a eleição com o registro indeferido de forma unânime pelos ministros com base em uma condenação por improbidade administrativa, situação que o enquadrou na condição de inelegível.
Na segunda-feira (5), Garotinho anunciou que desistiu do recurso apresentado ao TSE contra o indeferimento de sua candidatura ao governo do estado do Rio de Janeiro.