Zanin pede manifestações sobre ação do PSD por 2º turno no RJ
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (19)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin solicitou manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a ação apresentada pelo PSD que pede a realização de segundo turno para governador do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (19).
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O partido, que tem Eduardo Paes como candidato ao governo fluminense, tenta reverter a decisão do TSE que anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno das eleições, realizado em 4 de outubro. Com a recontagem dos votos válidos, Douglas Ruas (PL) passou a ter mais de 50% e foi declarado eleito no primeiro turno.
Na ação apresentada ao STF, o PSD questiona os critérios utilizados para definir o resultado da disputa e defende a realização de uma nova votação entre Paes e Ruas.
O que motivou a ação do PSD?
A contestação do partido está relacionada à anulação dos votos de Garotinho pela Justiça Eleitoral. Antes da recontagem, Douglas Ruas havia recebido 49,27% dos votos válidos, percentual insuficiente para vencer a eleição no primeiro turno. Após a exclusão dos votos do candidato do Republicanos, o índice de Ruas subiu para 50,88%.
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O PSD argumenta que a definição da necessidade de um segundo turno deve considerar os votos expressos pelos eleitores nas urnas. A legenda questiona a alteração do resultado após a decisão judicial que invalidou os votos de Garotinho.
Zanin determinou que a PGR e a AGU se manifestem no prazo de cinco dias. O TSE também deverá prestar informações sobre o caso. A solicitação de pareceres não representa uma decisão definitiva sobre o pedido do partido.