Entenda decisão de Dino que reintegra diretor-geral da PF ao cargo
Ministro reverte decisão de colega no STF, André Mendonça, que havia afastado Andrei Rodrigues
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reintegrou nesta quarta-feira (9) o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ao cargo. A medida é tomada um dia depois do colega dele, o ministro André Mendonça, afastar Andrei da PF.
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Dino também determinou a volta de Leandro Almada da Costa à chefia da Diretoria de Inteligência Policial da corporação.
A decisão também protege os dois oficiais contra novas medidas cautelares judiciais.
Segundo a decisão de Dino, o Partido Novo, que foi quem moveu a ação contra Andrei, não tem legitimidade legal para solicitar medidas cautelares de natureza pessoal no âmbito do processo penal.
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De acordo com o ministro, essa prerrogativa está reservada apenas à autoridade policial e ao Ministério Público.
"Os partidos políticos não são partes no processo penal, submetido aos trilhos da legalidade estrita [...]. É inequívoca a ilegitimidade ativa do Partido Novo para requerer a medida cautelar", diz uma parte da decisão.
Em outro ponto, o magistrado lembra que o presidente do STF, Edson Fachin, já havia instaurado a PET 16.704, ação judicial que tem como objetivo apurar supostas irregularidades na condução de investigações da Polícia Federal (PF) envolvendo autoridades com foro privilegiado.
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O ministro também alega que, por figurar como interessado no procedimento do presidente do STF, o ministro André Mendonça não poderia decidir monocraticamente sobre a matéria.
Citando o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, Dino também enfatizou que o afastamento de Andrei Rodrigues pode colocar em risco em diversas investigações em curso.
Ainda nesta terça, a Advocacia-Geral da União recorreu a Edson Fachin para solicitar a suspensão do afastamento do diretor-geral da PF, alegando indevida invasão de prerrogativa do Poder Executivo.
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No pedido, a AGU sustenta que a nomeação ou exoneração do chefe da corporação são atribuições do presidente da República
O órgão sustentou que a nomeação e a exoneração do chefe da corporação constituem atribuição própria da direção superior da administração pública, privativa do Presidente da República, e alertou que a interrupção abrupta do comando compromete a continuidade das atividades essenciais de inteligência e segurança pública.
Mendonça havia afastado Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa pelos seguintes motivos:
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Suposto monitoramento ilegal: O ministro alegou ter sido alvo de um monitoramento sistemático e ilegal por parte da PF por pelo menos 30 dias.
Produção de relatórios sem validade legal: A cúpula da PF teria produzido relatórios internos descritos por Mendonça como "documentos apócrifos", sem timbre oficial ou autenticação.
Uso político dos documentos: Esses relatórios internos teriam sido utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes para embasar um pedido de investigação contra o próprio Mendonça por suposto abuso de autoridade. Mendonça argumentou que relatórios de inteligência não servem para formulação de juízos acusatórios ou investigações criminais fora do âmbito policial restrito.
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Garantia da instrução: O ministro entendeu que a permanência dos diretores nos cargos poderia comprometer a independência e a imparcialidade das investigações sobre a própria produção desses documentos.
Todas as decisões foram tomadas no curso da crise institucional no STF. Na última segunda-feira (7), 13 ex-ministros do Supremo Tribunal Federal enviaram uma carta a Edson Fachin, cobrando uma apuração imediata, rigorosa e pública dos últimos fatos envolvendo ministros do Supremo. Outros órgãos também publicaram notas pedindo uma atuação mais rigída do presidente da Corte.