Entidades cobram governo contra supersalários; entenda

Sete entidades da sociedade civil pedem prioridade ao governo federal no combate aos supersalários no serviço público brasileiro, apontando que o país gastou mais de R$ 24 bilhões em remunerações acima do teto constitucional no último ano.

O valor, apurado em levantamento coordenado por organizações como a Transparência Brasil, ultrapassa o limite formal de R$ 46 mil mensais previsto pela legislação. O total destinado a esses pagamentos equivale a quase 40% do déficit registrado nas contas da administração pública federal no mesmo período.

Conforme a análise apresentada pelos integrantes do grupo, as cifras contemplaram cerca de 67 mil servidores, concentrados principalmente em carreiras do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Casos no Judiciário estadual atingem cifras milionárias

O levantamento reúne episódios em tribunais estaduais com liberações que superam os padrões administrativos regulares. Em um dos casos apontados, um desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Maranhão obteve a liberação de mais de R$ 3 milhões em abril deste ano.

Em outra apuração regional registrada pelas organizações, um magistrado aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte recebeu R$ 554 mil em um único contracheque mensal, impulsionado pela concessão de vantagens extras.

Propostas miram corte de gastos e regras para indenizações

Diante do volume de despesas apontado no relatório, as organizações protocolaram um documento com onze medidas práticas elaboradas para frear a proliferação das remunerações infladas em todos os poderes.

Entre as principais iniciativas da lista está o estabelecimento de regras rígidas para a concessão de verbas indenizatórias, mecanismos frequentemente utilizados para contornar o limite remuneratório fixado na Constituição.