Fachin determina plano de desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca (PA)
Decisão do STF exige cronograma da União para a retirada de ocupantes não indígenas do território no Pará, que sofre com desmatamento ilegal e violência
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou neste domingo (31) que o governo federal elabore um plano de desintrusão da Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, situada no Pará. A área, pertencente ao povo Arara, foi demarcada em 2016, mas enfrenta graves violações de direitos humanos e ambientais.
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Segundo a decisão, a União possui o prazo de 90 dias para apresentar um plano detalhado para a retirada de ocupantes não indígenas da região. O cronograma deve incluir estratégias para a remoção dos invasores e a indenização de ocupantes que forem identificados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) como ocupantes de boa-fé.
Fachin também exigiu a criação de um comitê de governança para garantir proteção aos indígenas isolados e de recente contato, grupo do qual faz parte o povo Arara. O plano também deverá avaliar o cumprimento das condicionantes ambientais que foram acertadas como contrapartida durante a construção de Belo Monte.
Ao determinar as medidas, Fachin disse que a situação da Terra Indígena Cachoeira Seca é um exemplo de violação dos direitos indígenas. A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
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Com informações da Agência Brasil