Fachin estuda levar ao plenário casos de Moraes e Mendonça e adiar desfecho

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, avalia levar ao plenário da Corte a decisão sobre a abertura de investigação contra os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso do Banco Master, com a possibilidade de adiar o desfecho definitivo para depois das eleições nacionais.

A estratégia de Fachin visa compartilhar com os demais nove ministros a responsabilidade de gerir uma crise institucional sem precedentes, desencadeada pelo vazamento de mensagens confidenciais entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro e pelas subsequentes reações de ambos os magistrados.

A crise no tribunal atingiu o ápice na última terça-feira (1º), quando o ministro André Mendonça retirou o segredo de justiça de um relatório da Polícia Federal (PF). O documento revelou trocas de mensagens diretas entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Nas comunicações, datadas de novembro do ano passado --apenas dois dias antes de ser preso--, o banqueiro consultou Moraes sobre a possibilidade de fugir do país, questionando textualmente se deveria "estar fora" já na segunda-feira seguinte.

A reação de Alexandre de Moraes ocorreu na quinta-feira (3), quando utilizou o inquérito das fake news para pedir que André Mendonça fosse investigado por improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.

Diante do rápido agravamento do cenário, o presidente Edson Fachin interveio: retirou a petição de Moraes do inquérito das fake news --que prometeu encerrar naquela mesma quinta-feira-- e estipulou um prazo de cinco dias úteis para manifestações. Alexandre de Moraes, André Mendonça, o diretor da PF, Andrei Rodrigues, e o Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, têm até o dia 14 de setembro para apresentar suas justificativas antes de qualquer decisão da presidência.

Xadrez político: os três caminhos sob avaliação

Para conter o desgaste do STF, Fachin analisa três saídas estratégicas, que ainda encontram resistências internas entre os ministros:

1. Julgamento coletivo no plenário: Submeter diretamente aos outros nove ministros a decisão de abrir ou não inquérito contra Moraes e Mendonça. Esta é apontada como a tendência mais provável dentro do tribunal.
2. Avocação da relatoria: Fachin assumiria pessoalmente a condução do inquérito do Banco Master, opção que depende obrigatoriamente do aval do colegiado.
3. Limitação de competência: Manter André Mendonça como relator do caso, mas retirar de sua alçada a análise do relatório da PF que expôs as conversas de Moraes.

Paralelamente, aguarda-se a manifestação de Mendonça sobre um pedido da PGR para anular o polêmico relatório policial, matéria que também corre o risco de acabar em julgamento no plenário.

Até o momento, apenas a PGR se manifestou formalmente, informando que conduzirá uma investigação interna sobre uma suposta interferência no relatório da PF. Fachin exige esclarecimentos sobre eventuais abusos de autoridade e quer compreender os motivos que levaram a Polícia Federal a realizar diligências contra autoridades com foro privilegiado sem a devida autorização prévia do Supremo. Ele também solicitou explicações específicas sobre a conduta de Mendonça ao longo das investigações.

Embora Fachin pondere que adiar a resolução para depois do período eleitoral possa poupar o STF de ruídos e exploração política, o presidente da corte enfrenta um forte clamor da sociedade civil brasileira por uma resposta rápida e definitiva para o impasse.