Fachin pede parecer da PGR sobre acusações de Moraes a Mendonça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitou nesta sexta-feira (4) parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o colega de Corte André Mendonça. Fachin deu prazo de cinco dias úteis para o órgão se manifestar sobre regularidade do rito proposto e teor das acusações.

Fachin apontou formalmente a "necessidade de adequada instrução do feito para a apreciação da admissibilidade e da regularidade do procedimento adotado pelo ministro Alexandre de Moraes, bem como, se for o caso, das imputações nele deduzidas".

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As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações. --Edson Fachin

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O presidente do STF também ordenou que a representação e seus respectivos anexos, enviados por Moraes na quinta-feira (3), sejam integralmente desentranhados do inquérito das fake news, digitalizados e juntados aos autos da Petição 16.704.

Sob relatoria do próprio Fachin, este procedimento já havia sido instaurado na presidência da Corte para apurar indícios encontrados pela Polícia Federal contra o próprio Moraes. Com a nova determinação, Fachin centraliza as representações de ambos os magistrados sob o mesmo rito formal.

Prazos sucessivos e preservação do mérito

O rito processual estabelecido por Fachin adota uma sequência rigorosa de manifestações das partes para complementar a instrução necessária:

• Manifestação da PGR: Tem o prazo inicial de 5 (cinco) dias úteis para analisar as questões de admissibilidade e o mérito das acusações.
• Manifestação de André Mendonça: Sucessivamente, abre-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que o ministro Mendonça apresente sua defesa formal sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento.

Em decorrência do feriado nacional de 7 de setembro (segunda-feira), os prazos processuais regulares para as manifestações encerram-se no dia 21 de setembro, embora tanto a PGR quanto a defesa de Mendonça possam optar por se antecipar. Terminado este período, os autos retornarão conclusos para a apreciação de Fachin, que poderá decidir o destino do pedido de Moraes monocraticamente ou remeter o caso para julgamento do plenário.

O contexto do embate entre os ministros

As acusações que agora passam pelo crivo da PGR foram geradas por um conflito direto ocorrido na primeira semana de setembro. O estopim deu-se na terça-feira (1º), quando o ministro André Mendonça --na condição de relator de processos relacionados ao Banco Master-- determinou o levantamento do sigilo de um relatório da Polícia Federal.

O documento continha a compilação de 51 mensagens consideradas comprometedoras trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, preso desde março.

Dois dias depois, em 3 de setembro, Alexandre de Moraes reagiu utilizando a estrutura do Inquérito das Fake News para encaminhar a representação contra Mendonça à Presidência do STF. Moraes acusou o colega de Corte de cometer improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.

A acusação sustenta que André Mendonça incorreu em quebra de imparcialidade judicial e atuou para favorecer determinados grupos políticos ao relatar as operações policiais Sem Desconto e Compliance Zero.

Com Estadão Conteúdo