Gilmar Mendes cobra ação conjunta do STF e STJ sobre precatórios
Gilmar apontou a necessidade de verificar eventual participação de magistrados, advogados e outros envolvidos em que forem identificadas irregularidades
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou uma atuação conjunta do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar possíveis irregularidades relacionadas à emissão e ao pagamento de precatórios. O pedido foi encaminhado aos presidentes das duas Cortes, Edson Fachin e Luis Felipe Salomão.
Continua depois da publicidade
Gilmar enviou ofícios aos presidentes do STF e do STJ e pediu que o tribunal responsável pela supervisão da Justiça Federal adote medidas para verificar a atuação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Entre os pedidos está a realização de uma inspeção extraordinária, com atenção especial ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
"Preocupo-me, nesta missiva, especialmente com as medidas que podem ser tomadas no âmbito do Judiciário para enfrentar essas questões e evitar que esse tipo de irregularidade volte a ocorrer", reforçou o ministro.
A iniciativa ocorre em meio às discussões sobre precatórios que envolvem valores elevados e questionamentos sobre a forma como alguns créditos judiciais foram constituídos. Entre os pontos citados por Gilmar estão situações em que precatórios possam ter sido expedidos antes do trânsito em julgado, com valores superiores aos definidos judicialmente ou em desacordo com decisões de instâncias superiores.
Continua depois da publicidade
O ministro também defendeu o reforço da fiscalização pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida, segundo a solicitação, permitiria identificar eventuais irregularidades e verificar a situação de precatórios que ainda estão pendentes de pagamento.
Entre os casos mencionados está o dos precatórios relacionados a indenizações devidas pela União a empresas do setor sucroalcooleiro. A discussão envolve valores bilionários e já resultou em medidas de fiscalização e revisão de créditos expedidos pelo TRF-1.
Gilmar também apontou a necessidade de verificar eventual participação de magistrados, advogados e outros envolvidos nos processos em que forem identificadas irregularidades. A solicitação, porém, não representa uma conclusão sobre a responsabilidade de pessoas específicas.
Continua depois da publicidade
O ministro encaminhou ainda ao plenário do STF um processo que discute o pagamento dos precatórios do setor sucroalcooleiro. A análise pelo colegiado poderá contribuir para uniformizar o entendimento sobre a questão.