“Intromissão onde não lhe cabe”, diz ministro de Lula sobre Mendonça

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, classificou como "descabida" e "intromissão" a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, do comando da corporação, e disse ver na medida um viés eleitoral.

Guimarães critica decisão de Mendonça

Segundo Guimarães, a investigação de eventuais indícios de delitos na PF é necessária, porém não autoriza o afastamento do diretor-geral por decisão individual do Supremo.

"Ninguém está acima da lei. Apurar eventuais indícios de delitos está correto. Mas essa medida me cheira como eleitoral. Isso não pode! O STF precisa tomar providências", afirmou o ministro ao comentar a decisão de Mendonça, que ele classificou como "intromissão onde não lhe cabe".

Para o ministro, cabe ao plenário do STF, e não a decisões isoladas, avaliar medidas que atingem a cúpula da Polícia Federal. Na avaliação de Guimarães, o afastamento interfere nas atribuições do Poder Executivo sobre a estrutura da corporação.

Governo vê invasão de competência

Integrantes da Advocacia-Geral da União avaliam recorrer da decisão de Mendonça. Eles entendem que a ordem de afastamento pode ter violado a competência da Presidência da República para nomear e exonerar o diretor-geral da Polícia Federal.

Por isso, técnicos da AGU estudam qual instrumento jurídico utilizar para questionar o alcance da decisão no próprio STF e pedir que a Corte reavalie as medidas adotadas no inquérito sobre a diretoria de Inteligência da PF.

A iniciativa é tratada dentro do governo federal como o primeiro gesto formal de reação à decisão do ministro do Supremo e reforça a avaliação de membros do governo de que houve invasão de competência sobre a estrutura da PF.