CNJ abre processo contra juiz por humilhação contra vítima no DF
Magistrado Olair Sampaio responderá a processo disciplinar após falas em audiência de tentativa de feminicídio; decisão reverte arquivamento
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou por unanimidade, nesta terça-feira (18), a abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz de Direito Olair Teixeira Oliveira Sampaio. O magistrado será investigado por humilhar uma vítima durante depoimento sobre tentativa de feminicídio e usar termos misóginos contra uma promotora de Justiça.
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A determinação do plenário do órgão de controle reverte uma decisão anterior do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), onde o magistrado atua como titular da Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Brazlândia. O tribunal local havia arquivado as apurações contra o julgador.
O episódio ocorreu durante uma audiência de instrução realizada por videoconferência em dezembro de 2023. A mulher prestava depoimento sobre a violência cometida pelo ex-companheiro por ciúme quando sofreu sucessivas interrupções do magistrado. Na ocasião, o juiz advertiu a vítima para não emitir opiniões pessoais e ordenou que ela respondesse às perguntas de forma direta. Minutos depois, ameaçou desconsiderar todo o depoimento dos autos da ação penal, acusando a vítima de arrogância.
Ataque a promotora e protocolo de gênero
Diante da postura adotada na sessão judicial, a promotora de Justiça que acompanhava o ato interveio com base nas garantias da Lei Mariana Ferrer para proteger a depoente. O magistrado mandou a integrante do Ministério Público permanecer em silêncio.
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Em seguida, o juiz voltou a repreender a promotora em tom considerado misógino pelos conselheiros. Ele afirmou que a audiência não era uma mesa de pingue-pongue nem uma cozinha, ordenando a obediência às normas processuais.
O caso chegou a tramitar internamente na Corregedoria do tribunal do Distrito Federal, que votou pela instauração do procedimento. Porém, o Conselho Especial do TJDFT arquivou o processo por 13 votos a 5, alegando ausência de intenção ofensiva.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios recorreu ao CNJ contra o arquivamento. Em sua manifestação de defesa, o magistrado negou rispidez contra a mulher, atribuiu o episódio a um tumulto entre as partes e justificou o uso de linguagem figurada.
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Voto do relator e desdobramentos no CNJ
O relator da matéria no CNJ, conselheiro Silvio Amorim, rejeitou as justificativas apresentadas pelo juiz e votou pela desconstituição do arquivamento do tribunal distrital. O conselheiro destacou que a autoridade extrapolou os limites disciplinares em uma audiência sensível.
O relator apontou o descumprimento expresso da Lei Mariana Ferrer e do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, adotado como diretriz obrigatória pela Justiça brasileira. O normativo veda comportamentos institucionais que promovam a revitimização ou firam a dignidade de mulheres.
O plenário do CNJ acompanhou o voto de forma unânime e abriu o procedimento disciplinar, sem determinar o afastamento cautelar do cargo. O conselheiro Fabio Esteves declarou-se suspeito e não participou da deliberação.
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A reportagem procurou a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para obter posicionamento oficial sobre a decisão, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço para manifestação segue disponível.
Com Estadão Conteúdo