Justiça e MPF acionam governo para garantir R$ 533 mi em penduricalhos
Órgãos acionam AGU para abrir crédito extraordinário e pagar benefícios a magistrados e procuradores
Justiça e MPF acionam governo para garantir R$ 533 mi em penduricalhos
José Cruz/Agência Brasil
O Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Ministério Público Federal (MPF) acionam a Advocacia-Geral da União (AGU) para assegurar a liberação de cerca de R$ 533 milhões destinados a penduricalhos salariais em 2026.
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Os pedidos solicitam que o governo federal adote medidas judiciais com o objetivo de autorizar a abertura de créditos extraordinários no orçamento deste ano para juízes e procuradores.
As demandas institucionais visam garantir recursos financeiros para cumprir decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) com repercussão direta sobre as folhas de pagamento da magistratura federal e do Ministério Público da União.