Licitação de R$ 6 mi do Senado para compra de iPhones é alvo de ofensivas

O pregão eletrônico do Senado Federal para a contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de celulares em regime de comodato tornou-se alvo de contestações. A licitação, com valor global estimado em R$ 6.045.048 para um período de 48 meses, prevê a entrega de 95 iPhones 18 Pro de 512 GB para senadores e diretores, além de 330 aparelhos intermediários (Samsung Galaxy A37 ou Motorola Moto G86) destinados a servidores.

Ilegalidades e “artigos de luxo”

A vereadora eleita de São Paulo Amanda Vettorazzo (União) protocolou uma representação na Procuradoria da República no Distrito Federal (MPF) solicitando a abertura de inquérito civil com tramitação prioritária para apurar o certame. A peça sustenta que a exigência da marca Apple descumpre a Lei de Licitações, que só admite indicação de marca mediante prévio e formal processo de padronização --procedimento que não teria sido realizado.

A representação contesta também a cláusula que exige a substituição dos aparelhos a cada 24 meses pelo “melhor aparelho da categoria high end”, apontando violação ao artigo 20 da nova Lei de Licitações, que veda a aquisição de bens de luxo pela administração pública. Entre outros pontos levantados junto ao MPF estão:

• Contradição normativa: O edital contraria o próprio Ato da Comissão Diretora nº 10/1996 do Senado, o qual estabelece que cabe ao próprio utilizador arcar com o custo de aquisição do aparelho.
• Ausência de regulamentação para senadores: Não há norma interna que estabeleça critérios de elegibilidade, limites de consumo, fiscalização ou vedação de uso pessoal para os senadores contemplados com os iPhones.
• Falta de transparência nos custos: A proposta junta o valor do serviço e o do aparelho no comodato sem planilha detalhada, registando um aumento de cerca de 51% no custo mensal para um acréscimo de apenas 11% no número de aparelhos.

Diante disso, a representação pede que o MPF faça uma recomendação para que o Senado se abstenha de homologar o contrato, envie cópia dos autos ao Tribunal de Contas da União (TCU) para eventual suspensão cautelar e ajuíze Ação Civil Pública caso os vícios não sejam sanados.

Ações no TCU e na Justiça por parlamentares

A contratação também motivou reações no Poder Legislativo federal e estadual:

• Nikolas Ferreira (PL-MG): O deputado federal afirmou que entrará com uma ação popular na Justiça Federal e apresentará representação no TCU para barrar a aquisição dos aparelhos topo de linha.
• Leonardo Siqueira (Novo-SP): O deputado estadual já formalizou representação no TCU questionando o salto no valor do contrato, que teve um aumento de 202% em comparação ao contrato assinado em dezembro de 2022 (que custava R$ 2 milhões para 93 iPhone 13 Pro e 290 aparelhos intermediários). O parlamentar apontou que o incremento não possui justificativa técnica ou operacional que o respalde.

O posicionamento do Senado Federal

Em nota oficial, o Senado Federal defendeu a legalidade da licitação, alegando que o objetivo da contratação é apoiar as atividades do mandato parlamentar e a atividade legislativa. O órgão argumentou que o modelo de comodato apresenta vantagens operacionais e económicas, pois evita custos extras de manutenção e obsolescência tecnológica.

A instituição ressaltou ainda que o montante de R$ 6 milhões é um teto baseado em pesquisa de mercado e que o valor final poderá ser reduzido durante a disputa do pregão eletrônico, que adotará o critério de menor preço global.