Luiz Fux pede acesso a inquéritos do ministro Alexandre de Moraes
Um deles desencadeou a Operação Tempus Veritatis, que terminou com a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro
Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria Judiciária da Corte forneça acesso integral e eletrônico a quatro procedimentos sigilosos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes.
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Um deles desencadeou a Operação Tempus Veritatis, foram decretadas buscas, apreensões e prisões preventivas contra 23 investigados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Acesso integral e sigilo investigatório
Ao examinar o pedido de medida liminar, o ministro Luiz Fux concluiu que os elementos apresentados nos autos eram insuficientes para deliberar sobre o caso. O relator destacou que o tribunal "não pode saber menos do que as partes" e que a análise não pode se basear em versões parciais ou excertos incompletos.
A determinação abrange os Inquéritos das Fake News e das Milícias Digitais. Fux ressaltou que o sigilo investigatório protege a eficácia das apurações perante terceiros, mas não pode ser utilizado para subtrair procedimentos do controle do juiz constitucional.