Lula assina MP e garante o programa Gás do Povo até novembro de 2031
Iniciativa assegura a continuidade do programa social, que atende aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país
Gás do Povo:
Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória (MP) que prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência da lei que institui o Auxílio Gás do Povo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9).
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A iniciativa assegura a continuidade do programa social, que atende aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas.
A prorrogação, segundo o Palácio do Planalto, garante a manutenção de uma política pública voltada ao enfrentamento da pobreza energética e à ampliação do acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda.
A medida considera o peso do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento doméstico das famílias mais vulneráveis. Ao assegurar a continuidade do programa, o governo busca contribuir para que essas famílias tenham condições adequadas de preparar alimentos, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional.
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O texto também determina que os efeitos da prorrogação serão produzidos a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução do programa. A MP entra em vigor na data de sua publicação.