Lula assina nesta quinta-feira decreto que regulamenta fim da escala 6x1
A elaboração da regulamentação foi precedida por cerca de 70 reuniões com representantes de diversos setores econômico

Brazilian President Luiz Inacio Lula da Silva speaks during a press conference at the media center on the sidelines of the 49th Association of Southeast Asian Nations (ASEAN) Summit and Related meetings in Pasay City, Philippines, November 15, 2026. REUTERS/Eloisa Lopez
Eloisa Lopez/ Reuters
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) responsável pelo fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. O evento oficial está agendado para as 9h, no Palácio do Planalto, e tem como objetivo orientar o setor produtivo sobre a implantação da nova jornada de trabalho.
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A publicação da norma antecede o início do período oficial de transição para o novo modelo, marcado para 16 de dezembro. O projeto, aprovado no Senado no mês passado, altera a jornada máxima legal com o objetivo de assegurar mais tempo de descanso, convivência familiar e qualidade de vida aos trabalhadores.
A elaboração da regulamentação foi precedida por cerca de 70 reuniões com representantes de diversos setores econômicos, buscando prevenir impactos operacionais imprevistos e mitigar desinformação no mercado. Além dos pleitos das entidades patronais e laborais, o texto final incorporou adequações jurídicas alinhadas a uma decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo segurança jurídica.
Acordo no Alvorada e cronograma de implementação
A definição da data de assinatura ocorreu durante reunião no Palácio do Alvorada que reuniu o presidente Lula e os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Paulo Henrique Pereira (Empreendedorismo).
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A transição da escala 6x1 para 5x2 ocorrerá em duas etapas a partir da promulgação:
- Após 60 dias da promulgação: A jornada cai de 44 para 42 horas semanais, e o trabalhador passa a ter direito aos 2 dias de descanso remunerado por semana.
- Nos 12 meses seguintes (até o mês 14): Convenções e acordos coletivos poderão autorizar jornadas diárias acima de 8 horas para adaptar a escala de 42 horas, mantendo os 2 dias de descanso.
- Após 14 meses da promulgação: A jornada cai definitivamente para 40 horas semanais, mantendo a escala de 5 dias de trabalho por 2 de descanso.
