Lula avalia custo político e cogita veto parcial ao PL Antifacção
Ala jurídica aponta riscos constitucionais em trechos do texto; decisão final caberá a Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia a possibilidade de veto parcial ao chamado PL Antifacção, aprovado pelo Congresso nesta terça-feira (24). A análise está concentrada na Casa Civil e na equipe jurídica do Palácio do Planalto, que identificaram dispositivos considerados sensíveis do ponto de vista constitucional e com potencial de gerar questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto contou com apoio da base do governo.
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Auxiliares do presidente afirmam que a orientação técnica preliminar aponta para a necessidade de ajustes em trechos que ampliam penas e endurecem regras de enquadramento criminal. A avaliação interna é de que alguns dispositivos podem abrir margem para interpretações amplas ou conflitos com garantias constitucionais.
O texto foi aprovado após mudanças promovidas no Congresso, com endurecimento em relação à versão inicial discutida na Câmara dos Deputados.
Parlamentares da base governista reconhecem que a tramitação ganhou contornos políticos, especialmente diante da pressão de setores da oposição por um texto mais rigoroso no combate às facções criminosas.
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No Planalto, a leitura é de que um veto total teria alto custo político e poderia alimentar o discurso de leniência na área de segurança pública. Por isso, a tendência é que, se houver intervenção presidencial, ela ocorra de forma cirúrgica, atingindo apenas pontos considerados problemáticos do ponto de vista jurídico.
A decisão final deverá ser tomada nos próximos dias, após parecer técnico consolidado.