Lula cita ‘tempo para viver dignamente’ ao regulamentar escala 5x2
Texto do decreto traz as regras para transição do regime atual para a jornada 5x2 sem redução salarial

Lula
Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) regulamentou, nesta quinta-feira (19), a emenda constitucional que implementou o fim da escala 6x1 no mercado de trabalho. Ao discursar, o petista defendeu que os trabalhadores tenham tempo para viver dignamente.
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O texto do decreto traz as regras para transição do regime atual para a jornada 5x2 sem redução salarial. A medida começa a valer a partir de 16 de dezembro (entenda abaixo).
“Nós estamos tentando fazer com que as pessoas tenham o tempo suficiente para viver dignamente”, afirmou Lula.
“E por conta dessa conquista da jornada, a gente vai garantir transporte gratuito no final de semana para que o povo possa passear. Não adianta a gente dar dois dias de descanso e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa dois dias. Então é importante a gente garantir o transporte gratuito para que as pessoas possam visitar a família”, continuou.
O petista destacou que “todo mundo sabe” que uma pessoa descansada produz muito mais do que uma pessoa cansada, citou qualidade de serviço tanto na área intelectual quanto pessoal.
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“O que nós estamos fazendo é tentar humanizar o mundo dos trabalhos, para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão para o inferno, saiam para trabalhar achando que vão para um lugar confortável, que vão ter uma jornada.normal, que vão ser tratadas com respeito e que vão voltar para casa com muita tranquilidade”, disse o presidente.
Regulamentação do 5x2
A regulamentação foi assinada por Lula e atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a competência para editar normas complementares do repouso semanal, e para particularidades dos regimes especiais de trabalho.
A mudança da escala 6x1 para 5x2 assegura o repouso semanal remunerado de dois dias, sem redução salarial, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional.
O decreto define os critérios para o cálculo do salário-hora, considerando as jornadas de 42 horas semanais, a partir de 16 dezembro de 2026, e de 40 horas semanais, a partir de 16 dezembro de 2027, preservadas as condições mais favoráveis aos trabalhadores.
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Serão contemplados 14,8 milhões de trabalhadores com jornada 6x1 e outros 21,7 milhões que já estão na escala 5x2, mas fazendo 44 horas na semana e que passarão, em 16 de dezembro, para 42 horas e em dezembro de 2027 para 40 horas.
Negociação coletiva
A negociação coletiva permanece como instrumento para estabelecer regras diferenciadas em categorias específicas, respeitados os limites constitucionais e as condições previstas na regulamentação.
O Ministério do Trabalho deverá publicar, nos próximos dias, normas complementares para orientar a aplicação das novas regras, assegurando os direitos previstos na emenda constitucional.
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A pasta está finalizando a regulamentação da medida aprovada pelo Congresso e mantendo diálogo com diversos setores da economia para orientá-los sobre o cumprimento da nova legislação.
Foram feitas reuniões com diversos representantes, dos diversos setores, com a finalidade de dirimir dúvidas. A partir de segunda-feira o MTE começa a editar as portarias para as categorias especiais, em diálogo com os setores produtivos e trabalhadores.
