Lula cobra sigilo zero na crise do STF: 'Quem não deve, não teme'

Em meio ao momento de maior tensão institucional da história recente do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou-se publicamente na tarde desta sexta-feira (11) sobre os desdobramentos do caso Banco Master. Em publicação na rede social X (antigo Twitter), o chefe do Executivo defendeu a ampla divulgação dos autos.

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O povo brasileiro precisa saber toda a verdade. Abertura total do sigilo. Quem não deve, não teme. --Lula

”

A declaração do presidente reforça a sua posição pública de defesa da quebra de sigilos e da responsabilização irrestrita dos envolvidos. Anteriormente, Lula já havia afirmado que, caso os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça tenham cometido irregularidades, "eles têm de pagar".

Fachin dá 24 horas para derrubada integral do sigilo

A cobrança por transparência coincide com a decisão tomada nesta mesma sexta-feira (11) pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. Atendendo a um pedido formulado pelo vice-procurador-geral da República, Hildenburgo Chateaubriand Filho, Fachin determinou que o ministro André Mendonça promova, no prazo improrrogável de 24 horas, o levantamento total do sigilo e o envio aos gabinetes de todos os ministros de todas as peças e procedimentos vinculados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero.

A intervenção da Procuradoria-Geral da República (PGR) ocorreu após o órgão identificar que a listagem inicial de documentos liberados por Mendonça omitia grande parte dos procedimentos da investigação. O Ministério Público Federal argumentou que a divulgação parcial induzia a uma falsa ideia de transparência e requereu o fim do segredo de Justiça de todas as peças, "sem exceção", preservando apenas diligências em andamento cuja eficácia pudesse ser comprometida.

Histórico do confronto que abalou a STF

A exigência de abertura irrestrita dos autos marca o ponto culminante de uma crise que começou com a revelação de relatórios da Polícia Federal no âmbito das investigações sobre o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Ao retirar o sigilo dos primeiros relatórios da Petição 16.662, o relator André Mendonça expôs mensagens de novembro de 2025 trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes às vésperas da prisão do empresário. O episódio deflagrou uma guerra aberta no tribunal:

• Representação de Moraes: O ministro Alexandre de Moraes solicitou a abertura de investigação criminal contra André Mendonça, atribuindo-lhe crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e uso atípico de investigações.
• Pedido de Afastamento: Em contra-ataque, Mendonça dirigiu-se pessoalmente à Presidência do STF para pedir o afastamento imediato de Moraes de suas funções judiciais.
• Disputa pelo comando da PF: A crise ampliou-se para a Polícia Federal quando Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral Andrei Rodrigues. A ordem foi revogada pelo ministro Flávio Dino e, em seguida, ambas as decisões monocráticas foram suspensas por Fachin para travar o conflito horizontal entre gabinetes.

Próximos passos no plenário

Para pacificar o tribunal, o presidente Edson Fachin tomou medidas estruturantes: retirou Moraes da condução das investigações preliminares do Inquérito das Fake News, assumiu a relatoria do feito e marcou para a próxima terça-feira (15), uma sessão extraordinária presencial do Plenário do STF. Na ocasião, a totalidade dos ministros julgará colegiadamente o relatório da PF sobre as conexões com o banqueiro e definirá os rumos da atuação da Polícia Federal no caso.

Paralelamente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também ingressou no caso solicitando o arquivamento definitivo do Inquérito das Fake News e pedindo que o procurador-geral Paulo Gonet se abstenha de atuar na PET 16.662 devido a citações de seu nome nas mensagens do processo.