Maioridade penal teve 58 projetos em 23 anos; veja linha do tempo

A discussão sobre a redução da maioridade penal arrasta-se há mais de 30 anos no Congresso Nacional e, apesar de ser uma pauta recorrente na rotina da população em razão da violência diária, as matérias legislativas enfrentam dificuldades históricas para avançar. Nos últimos 23 anos, foram apresentados 58 projetos de lei com o objetivo de reduzir a maioridade na Câmara dos Deputados e no Senado.

Esta semana, as expectativas dos defensores da medida sofreram um novo balde de água fria: a votação no Senado, esperada para os últimos dias, acabou adiada para dezembro por falta de acordo entre as bancadas, forçando o projeto a retornar para uma comissão temática na Câmara.

Linha do tempo da discussão

• 1993: Apresentação da proposta que esteve mais próxima de entrar em vigor no país, dando início a uma tramitação que durou décadas.
• 2015: Após anos de debates, o projeto de 1993 foi finalmente aprovado pelos deputados na Câmara. No mesmo ano, começou a tramitar o projeto que serve de base para as discussões legislativas atuais.
• 2022: A matéria aprovada pela Câmara em 2015 foi oficialmente arquivada no Senado.
• Cenário atual: A proposta que tramita desde 2015 voltou para a comissão especial da Câmara, que promete apresentar uma decisão ainda este mês. Pelo rito, o texto precisará passar por duas votações no Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. O comando do Congresso projeta aprovar a medida até o encerramento do ano, mas a apreciação no Senado ficou postergada para dezembro.

Duas propostas em confronto no Parlamento

O impasse que emperra a votação decorre principalmente da divergência entre dois modelos em debate:

• Alternativa defendida pelo governo: Propõe a redução da maioridade penal para 16 anos, aplicada exclusivamente a crimes hediondos, a exemplo de homicídios.
• Alternativa com redução para 14 anos: Conta atualmente com o apoio da maioria dos deputados e defende a possibilidade de responsabilização criminal a partir dos 14 anos, também voltada para delitos de natureza hedionda.