Moraes autoriza consulta médica e internação ao general Augusto Heleno
Decisão do ministro do STF libera consulta de neurocirurgia e permite hospitalização imediata se necessária
© Lula Marques/ Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o deslocamento do general da reserva Augusto Heleno Ribeiro Pereira, que está em prisão domiciliar, de sua residência até o Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília, para a realização de consulta médica com um neurocirurgião.
Continua depois da publicidade
Segundo a decisão, publicada na quarta-feira (14), o relator concedeu autorização para a consulta a ser realizada em 22 de outubro, autorizando também, previamente, a internação urgente do general, caso haja recomendação médica, sem a necessidade de solicitar nova autorização judicial antecipada ao STF.
Consulta e regras para internação emergencial
Moraes ressaltou que a saída domiciliar terá caráter provisório e será restrita ao tempo necessário para o deslocamento e realização do atendimento médico no HFA, mantendo-se o cumprimento das demais medidas cautelares impostas. A defesa deverá anexar aos autos do processo o documento comprobatório da consulta no prazo de 24 horas após o procedimento.
Sobre a eventual internação hospitalar, a decisão estabelece que, se houver orientação da equipe médica, a hospitalização de urgência poderá ser realizada de forma imediata. Nesses casos, o STF deverá ser informado formalmente no prazo máximo de 24 horas após a efetivação da internação, acompanhado da devida comprovação médica.
Continua depois da publicidade
Prisão domiciliar humanitária e histórico da pena
Aos 79 anos, o ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) cumpre pena por seu envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Augusto Heleno, que tem Alzheimer em evolução desde 2018, com perda de memória, foi condenado a 21 anos de prisão —sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção—, além de 84 dias-multa.
Após a declaração do trânsito em julgado da ação penal em 25 de novembro de 2025, o réu foi encaminhado ao Comando Militar do Planalto no dia seguinte para início do cumprimento da sanção. Contudo, em 22 de dezembro de 2025, foi concedida a prisão domiciliar humanitária por razões de saúde.