Moraes mantém prisão do deputado Thiago Rangel e barra aval da Alerj
O ministro do STF argumenta que a imunidade parlamentar não pode servir como “escudo” para práticas criminosas sem relação com o exercício do mandato
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve nesta quarta-feira (6) a prisão preventiva do deputado estadual Thiago Rangel Lima (RJ) sem necessidade de autorização da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
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Além do parlamentar, outras seis pessoas tiveram a prisão preventiva decretada, e sete mandados foram cumpridos pela Polícia Federal na 4ª fase da operação Unha e Carne.
Na decisão, Moraes afasta a aplicação de um dispositivo da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que exige o envio da prisão de parlamentares estaduais à Assembleia Legislativa para deliberação. Para o ministro, a regra vem sendo utilizada de forma distorcida, contribuindo para um cenário de impunidade.
Moraes argumenta que a imunidade parlamentar não pode servir como “escudo” para práticas criminosas sem relação com o exercício do mandato. Ele destacou que, em casos recentes, assembleias legislativas têm revertido prisões de deputados, o que, segundo ele, desvirtua o objetivo da norma constitucional.
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A decisão de hoje será submetida à Primeira Turma do STF para referendo, marcada para plenário virtual nesta quinta-feira (7).