Moraes mantém Silvinei Vasques na Papuda e autoriza estudos para o ex-PRF
Ministro do STF atende pedido da própria defesa para permanência em Brasília; decisão também libera trabalho administrativo para o general Mário Fernandes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a custódia do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão, publicada nesta segunda-feira (9), reitera a permanência do ex-diretor na unidade conhecida como "Papudinha".
Continua depois da publicidade
Inicialmente, a defesa havia solicitado a transferência para Santa Catarina. No entanto, os advogados recuaram e pediram a manutenção da prisão no Distrito Federal, sob a justificativa de que as necessidades de saúde e assistência de Silvinei estão sendo plenamente atendidas no local atual. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da permanência.
Estudos e remição de pena
Além da manutenção da custódia, Moraes autorizou que Silvinei Vasques dê continuidade ao seu doutorado em Direito Econômico e Empresarial. O curso será realizado na modalidade de Ensino a Distância (EAD), respeitando as normas internas da unidade prisional.
A autorização baseia-se na Lei de Execução Penal, que garante ao detento o direito ao estudo e à remição de pena por meio de atividades educacionais. Silvinei cumpre prisão preventiva e já foi condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos e 6 meses de prisão por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado.
Continua depois da publicidade
Trabalho interno para Mário Fernandes
Em despacho no mesmo processo, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o trabalho interno do general de reserva Mário Fernandes. O réu, condenado a 26 anos e seis meses de reclusão pelos atos de 8 de janeiro, poderá realizar tarefas de caráter administrativo.
As atividades aprovadas pelo STF incluem a conferência de documentos e a catalogação do acervo da biblioteca da unidade prisional. Anteriormente, Moraes havia rejeitado uma proposta do Exército que envolvia o aperfeiçoamento das Forças Armadas, por considerar a função inadequada ao perfil do condenado.
Visitas e próximos passos
Moraes também solicitou informações ao Comando Militar do Planalto sobre o preenchimento de requisitos para uma eventual visita íntima entre os réus. O pedido refere-se à possibilidade de Mário Fernandes visitar Silvinei Vasques na unidade prisional.
Continua depois da publicidade
Após a resposta do Comando Militar, os autos serão encaminhados novamente à PGR para uma nova manifestação. Silvinei, além da pena de prisão, foi condenado à perda do cargo público e ao pagamento de R$ 30 milhões em danos morais coletivos.