Moraes decreta prisão de último núcleo de condenados pela trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta sexta-feira (24) a fase de recursos e determina a execução definitiva das penas dos condenados por envolvimento em uma trama golpista articulada durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida ocorre após o reconhecimento do trânsito em julgado dos processos, consolidando o cumprimento das sentenças para o último grupo de réus que ainda possuía pendências judiciais.

Com a determinação, os sentenciados perdem a condição de presos provisórios e passam ao regime de execução penal definitiva. Entre os atingidos pela decisão estão militares de alta patente e ex-integrantes do primeiro escalão do governo anterior, cujas penas variam de 8 a 26 anos de reclusão. O grupo, classificado pela Corte como Núcleo 2, era o último que aguardava a ordem para o início do cumprimento total das sanções impostas em dezembro do ano passado pela Primeira Turma do STF.

Condenações e crimes atribuídos

A lista de condenados inclui o general da reserva Mário Fernandes, que recebeu a maior pena: 26 anos e seis meses de prisão. Ele é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o arquiteto de um plano denominado "Punhal Verde e Amarelo", que visava o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do próprio ministro Alexandre de Moraes.

Outros nomes centrais na estrutura do governo Bolsonaro também tiveram as prisões definitivas decretadas:

• Silvinei Vasques: O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal foi condenado a 24 anos e seis meses por utilizar a estrutura da corporação para interferir no deslocamento de eleitores no segundo turno de 2022.
• Filipe Martins: O ex-assessor de Assuntos Internacionais recebeu pena de 21 anos, acusado de redigir a minuta que fundamentaria o golpe de Estado.
• Marcelo Câmara: Coronel do Exército e ex-assessor, condenado a 21 anos pelo monitoramento ilegal da rotina de ministros do Supremo.
• Marília de Alencar: Ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, condenada a 8 anos e seis meses. Embora tenha mandado de prisão expedido, cumprirá regime domiciliar inicial com tornozeleira eletrônica.

Panorama das punições

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal contabiliza 29 condenações no âmbito das investigações sobre a trama golpista. Do total de sentenciados, 20 já se encontram em regime fechado. A Justiça monitora ainda a situação de outros envolvidos, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Augusto Heleno, que permanecem em prisão domiciliar.

Com informações da Agência Brasil