Moraes se declara impedido de votar recurso de liberdade de Bolsonaro
Até o momento, o julgamento está em 3 votos a zero contra o recurso de liberdade de Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se declarou impedido de votar um recurso de habeas corpus para liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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A relatora do recurso na Primeira Turma é a ministra Cármen Lúcia e o julgamento acontece no plenário virtual, onde os ministros apenas depositam seu voto, sem possibilidade de debates.
Até agora, o julgamento está em 3 votos a zero contra o recurso de liberdade de Bolsonaro.
O ex-presidente está em prisão domiciliar desde março, após receber alta de uma internação por broncopneumonia bacteriana bilateral.
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Qual foi a condenação de Jair Bolsonaro?
A Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a uma pena total de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado. Desse total, 24 anos e 9 meses correspondem a penas de reclusão, enquanto 2 anos e 6 meses são de detenção.
A aplicação da pena definitiva considerou um redutor previsto no Código Penal em razão de Bolsonaro ter mais de 70 anos.
Além da pena privativa de liberdade, os ministros fixaram 124 dias-multa, com valor diário entre um e dois salários mínimos, de acordo com informações do processo.
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A condenação decorre da participação do ex-presidente em uma trama golpista para se manter no poder após as eleições de 2022, conforme concluiu a maioria dos ministros. Os crimes e respectivas penas foram definidos assim:
- Liderar organização criminosa: 7 anos e 7 meses;
- Abolição do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses;
- Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses;
- Dano qualificado: 2 anos e 6 meses, além de 62 dias-multa;
- Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses, além de 62 dias-multa.
A decisão saiu por 4 votos a 1. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o relator, Alexandre de Moraes. Luiz Fux divergiu e votou pela absolvição.
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