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Moro critica ajuste fiscal de Lula e alerta para R$ 604 milhões no PR

Governador eleito afirma que mudança nos repasses da Lei Kandir prejudica o Paraná e pede alteração do projeto.

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Moro critica ajuste fiscal de Lula e alerta para R$ 604 milhões no PR

Sergio Moro em entrevista à Band

Foto: Band Paraná

O senador e governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), criticou o projeto de ajuste fiscal do governo Lula (PT) e alertou que o estado pode ter cerca de R$ 604 milhões em repasses federais adiados caso seja mantida uma mudança prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. A proposta está em discussão no Senado, que deve concluir a votação nesta terça-feira (17).

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A principal preocupação de Moro envolve os recursos da Lei Kandir, que prevê compensações financeiras da União aos estados e municípios pela desoneração de exportações.

Segundo o governador eleito, o ajuste das contas públicas é necessário, mas não deve comprometer recursos destinados aos estados.

"Não é justo que o ajuste se faça com aumento de impostos e com corte de repasses de verbas devidas aos estados (Lei Kandir). Todos os estados perdem. Só o Paraná perde cerca de R$ 604 milhões", afirmou Moro em uma publicação nas redes sociais.

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O que muda nos repasses da Lei Kandir?

O projeto de ajuste fiscal prevê uma alteração no calendário de pagamentos das compensações financeiras previstas na Lei Kandir.

Pelo texto em discussão, os repasses anuais da União a estados e municípios seriam reduzidos de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030.

A diferença de R$ 12 bilhões seria paga posteriormente, com compensações previstas até 2037.

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Na prática, a medida permitiria ao governo federal adiar parte das transferências, reduzindo o volume de recursos disponíveis para os estados durante os próximos quatro anos.

A estimativa de aproximadamente R$ 604 milhões para o Paraná foi apresentada por Moro. O valor representa o impacto projetado do adiamento dos repasses, e não a extinção definitiva desse montante.

Moro cobra mudanças no projeto e critica governo Lula

Apesar de defender a necessidade de equilíbrio das contas públicas, Sergio Moro questiona a estratégia adotada pelo governo federal para reduzir despesas e melhorar os resultados fiscais.

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Em manifestação sobre o projeto, o governador eleito afirmou que o governo deveria priorizar o corte de despesas consideradas desnecessárias, em vez de alterar transferências previstas para os estados.

Moro também convocou a população a acompanhar o posicionamento dos senadores durante a votação.

"Votaremos contra essa parte do 'ajuste' e ficaremos vigilantes em relação aos senadores que votarem contra os seus estados. Cobre o seu senador", declarou.

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O projeto faz parte do conjunto de medidas propostas pelo governo federal para conter o crescimento das despesas e melhorar o resultado das contas públicas.

Segundo estimativas do Executivo, as medidas podem produzir uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027.