MP do Governo proíbe bets e define prazo para retirada de dinheiro
O governo federal publicou uma Medida Provisória que proíbe as bets no Brasil. Agora, as plataformas de apostas autorizadas terão um prazo para encerrar as
O governo federal publicou uma Medida Provisória que proíbe as bets no Brasil. Agora, as plataformas de apostas autorizadas terão um prazo para encerrar as atividades. A medida também determina a devolução dos valores mantidos pelos jogadores. A ação foi oficializada na última sexta (25) e estabelece um calendário para as determinações.
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Os apostadores têm até 5 de outubro, às 23h59, para retirar voluntariamente o dinheiro das contas. No dia 6, sites e aplicativos autorizados devem sair do ar.
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os saldos que permanecerem nas plataformas. A devolução está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal ficará responsável pelos pagamentos que não forem realizados pelos bancos.
A medida também prevê multas de até R$ 2 bilhões para empresas que descumprirem as regras. O texto ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional e pode perder validade caso não seja aprovado dentro do prazo constitucional.