MP pede que candidatura de Garotinho siga indeferida

O Ministério Público Eleitoral contesta o recurso apresentado pelo candidato do Republicanos ao Governo do Estado do Rio, Anthony Garotinho, e pede ao Tribunal Superior Eleitoral que o político permaneça com a candidatura indeferida. No entendimento do órgão, o ex-governador está com os direitos políticos suspensos até julho de 2033, em razão de uma condenação definitiva por improbidade administrativa, o que o tornaria inelegível.

A análise segue a mesma linha da decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio, que barrou a candidatura de Garotinho. A manutenção do indeferimento da candidatura na Corte local fez com que a defesa do político recorresse ao TSE, na última quarta-feira (30), tentando reverter a medida.

Garotinho foi condenado pelo crime de improbidade administrativa por irregularidades em contratos da Secretaria Estadual de Saúde, entre 2005 e 2006, com organizações não governamentais no chamado projeto Saúde em Movimento.

O Supremo Tribunal Federal certificou o trânsito em julgado do processo em 11 de julho de 2025, fixando a suspensão dos direitos políticos por oito anos. Para o MP, essa é a data que deve ser considerada para a contagem do tempo de suspensão dos direitos políticos, o que a defesa de Garotinho questiona, argumentando que a pena já foi cumprida.

Ainda assim, o MP ressalta que, mesmo se fosse aplicada a cronologia pretendida pelo candidato, a candidatura seguiria inviável devido à ausência de filiação partidária válida e eficaz em 4 de abril deste ano, data limite correspondente a seis meses antes do pleito.

O Tribunal Superior Eleitoral ainda não analisou o recurso. Enquanto o imbróglio não é resolvido, Garotinho estará apto a ser votado nas urnas eletrônicas, que já foram lacradas para a realização do primeiro turno no próximo domingo (4). Se o recurso no TSE for negado, os votos no candidato serão considerados inválidos.