Magno Malta recusa acordo do MPDFT por acusação de agressão a enfermeira
Órgão propõe transação penal com prestação pecuniária ou serviços para encerrar caso, mas defesa nega agressão e recusa medida
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ofereceu uma proposta de transação penal ao senador Magno Malta (PL-ES) no processo que apura a suposta prática de vias de fato contra uma técnica de enfermagem. A manifestação tramita no 2º Juizado Especial Criminal de Brasília e busca encerrar o procedimento sem a abertura de uma ação penal.
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Segundo o órgão ministerial, os elementos dos autos indicam indícios de materialidade e autoria da contravenção penal. O episódio apurado decorre de uma acusação feita por Clara Natália Guimarães da Silva contra o parlamentar durante um atendimento na capital federal.
Condições da transação penal
Para extinguir a punibilidade e evitar o processo penal, a promotoria apresentou duas opções de cumprimento ao senador:
- Prestação de 45 horas de serviços à comunidade, a serem cumpridas no prazo máximo de três meses;
- Pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 6.000,00, que pode ser dividido em até três parcelas.
Defesa nega agressão e rejeita proposta
A defesa do senador Magno Malta comunicou que tomou conhecimento do documento do MPDFT, mas adiantou que o parlamentar não aceitará a transação penal. Os advogados reafirmam que não houve agressão física contra a profissional de saúde e que a apresentação do acordo não configura condenação, confissão de culpa ou confirmação das acusações.
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“Não há comprovação de agressão física, tampouco laudo pericial que indique lesão compatível com a acusação. O senador seguirá exercendo seu direito de defesa e confia que os fatos serão devidamente esclarecidos”, diz a nota da defesa de Magno Malta.