"Nenhuma autoridade está acima da lei", diz Fachin sobre crise no STF
Em sua fala, Fachin garantiu que "não haverá omissão e nem precipitação" nas investigações
O presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, discursou na manhã desta sexta-feira (4) em evento em Brasília e se posicionou sobre a crise que se instaurou na Corte nos últimos dias, com os atritos entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e os pedidos de investigação contra eles.
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Em sua fala, Fachin garantiu que "não haverá omissão e nem precipitação", disse que "os fatos estão sendo investigados" e que "nenhuma autoridade está acima da lei. Suas declarações ocorreram em solenidade de sanção do projeto de lei que cria o Fundo Especial da Justiça Federal e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça.
"Os fatos estão sendo apurados. Esta Presidência seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição e pela legislação. Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. As instituições da República precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão", disse.
Também estiveram presentes no evento o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ministro da Justiça, Wellington Silva, e o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.
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Fachin descartou qualquer tipo de blindagem na investigação a seus colegas. "Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado de Direito Democrático. A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais".
O ministro também voltou a falar sobre o seu projeto do código de ética para ministros e destacou outras duas metas de sua gestão. "Não haverá precipitação, mas tão pouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa. Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça", concluiu.