Hugo Motta anuncia votação de admissibilidade da PEC da escala 6x1
Após reunião de líderes, deputado afirma que comissão especial será criada de imediato e prevê votação em plenário até o fim de maio
O debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 ganha novos contornos no Congresso Nacional. Após reunião com o colégio de líderes, o deputado Hugo Motta confirma que a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema será votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na próxima semana. Esta etapa inicial é técnica e serve para verificar se o texto respeita os princípios constitucionais, sem entrar, neste momento, na discussão do mérito da proposta.
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Hugo Motta garante celeridade ao processo e afirma que, caso a admissibilidade seja aprovada, a comissão especial destinada a analisar o conteúdo da PEC será instalada imediatamente. O cronograma estabelecido pelo parlamentar projeta que o texto esteja pronto para ser votado em plenário até o final do mês de maio.
Posicionamento do Governo e tramitação
No âmbito do Poder Executivo, o cenário é de cautela quanto ao envio de novas proposições. Segundo o que foi anunciado pelo líder do governo durante a reunião de líderes, o Palácio do Planalto não deve encaminhar um novo projeto de lei com regime de urgência sobre a escala de trabalho. A estratégia governamental, no momento, é acompanhar a tramitação da proposta que já corre no Legislativo.
A expectativa agora se volta para a sessão da CCJ na próxima semana. Caso os parlamentares considerem a proposta admissível, o rito legislativo seguirá para a fase de audiências públicas e debates específicos dentro da comissão especial, onde deputados e representantes de trabalhadores e empregadores devem ser ouvidos antes do parecer final.