O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (5) uma nova lei que endurece as punições para crimes envolvendo dispositivos eletrônicos, como celulares, tablets e notebooks.
As principais mudanças na legislação já foi publicada no Diário Oficial e está em vigor.
O foco principal é desarticular as redes criminosas que lucram com a revenda desses aparelhos e o esvaziamento de contas bancárias.
Entenda o que muda?
- Aumento de Pena para Roubo: Antes, a pena para roubo variava de 4 a 10 anos. Com a nova lei, quando o crime envolver eletrônicos, a pena passa a ser de 6 a 10 anos, além de multa.
- Punição para "Laranjas": A lei agora tipifica especificamente a conduta de quem empresta contas bancárias para receber valores oriundos de crimes (os chamados "laranjas"). A pena prevista é de 1 a 5 anos, semelhante ao crime de estelionato.
- Foco no Crime Organizado: O objetivo do governo é mirar não apenas o assaltante de rua, mas toda a estrutura organizacional que sustenta o mercado ilegal de dados e aparelhos.
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