O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta quinta-feira (26), via sorteio, relator de um novo mandado de segurança que busca obrigar o Congresso Nacional a dar início aos trabalhos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master.
A movimentação ocorre após uma tentativa anterior ter sido barrada na Corte. O primeiro pedido de instalação da CPI havia ficado sob a relatoria de Cristiano Zanin, que negou a solicitação. Na ocasião, o ministro entendeu que o Judiciário não deveria interferir em questões internas do Legislativo, mantendo a prerrogativa política da presidência da Casa sobre a leitura do requerimento.
O novo mandado de segurança que chegou às mãos de Nunes Marques foi protocolado com pedido de urgência para que o STF determine a instalação imediata da CPI. A movimentação ocorre após o requerimento ter alcançado mais de 50 assinaturas no Senado, o que tecnicamente preencheria os requisitos para a sua abertura.
Nova estratégia jurídica
Com a negativa de Zanin, parlamentares favoráveis à investigação articularam um novo pedido, que agora cai nas mãos de Nunes Marques. A estratégia visa buscar uma interpretação jurídica distinta sobre o preenchimento dos requisitos constitucionais - como o fato determinado e a assinatura de um terço dos membros do Parlamento.
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