Oposição protocola pedido de impeachment de Moraes por abuso de poder

O líder da oposição do governo na Câmara dos Deputados, Gilberto Gomes, protocolou um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por abuso de poder ao suspender a visita do senador e pré-candidato à presidência Flávio, ao pai, Jair Bolsonaro, por 90 dias.

“Contra o Senhor ALEXANDRE DE MORAES, Ministro do Supremo Tribunal Federal, em face do manifesto abuso de poder e quebra dos deveres de imparcialidade e isonomia objetiva decorrentes da imposição de medidas cautelares desarrazoadas e restrição ao exercício de direitos fundamentais”, diz a denúncia.

Suspensão

O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, teve o direito de visita ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, suspenso pelos próximos 90 dias por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A informação é do âncora da BandNews FM, Reinaldo Azevedo. A medida acontece depois que Flávio leu uma carta de Jair, em que ele indicava o filho como porta-voz.

A interpretação do ministro do STF é que, com a carta, Jair Bolsonaro desrespeitou, direta ou indiretamente, o uso das redes sociais.

O PT já tinha protocolado no STF uma petição pedindo o fim da prisão domiciliar do ex-presidente por causa da divulgação da carta no fim de semana. Mas a decisão atual ainda não é uma resposta ao pedido do partido do presidente Lula.

O ministro do Supremo Tribunal Federal afirma na decisão de sete páginas que o filho do ex-presidente usou da visita para divulgar um pronunciamento do pai, o que está vedado na decisão que concedeu prisão domiciliar humanitária.

O magistrado também alerta que há elementos que podem configurar propaganda eleitoral antecipada e encaminhou a decisão para a Procuradoria-Geral Eleitoral se pronunciar sobre assunto.

O magistrado também alerta que há elementos que podem configurar propaganda eleitoral antecipada e encaminhou a decisão para a Procuradoria-Geral Eleitoral se pronunciar sobre assunto.