Senado aprova crime de vicaricídio com pena de até 40 anos; entenda

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que altera a legislação penal brasileira para criar o crime específico de vicaricídio. A tipificação descreve a conduta em que o agressor assassina filhos, ascendentes ou pessoas próximas da vítima com o objetivo deliberado de causar sofrimento psicológico e punir a mulher. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente da República.

Pela nova regra, o vicaricídio passa a ser classificado como crime hediondo. As penas estabelecidas são severas, variando de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. A proposta altera simultaneamente três pilares do ordenamento jurídico: a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.

Correção de lacuna jurídica e agravantes

A relatora da matéria, Margareth Buzetti (PP-MT), autora do substitutivo aprovado ao PL 3.880/2024, explica que a medida é necessária para interromper a instrumentalização de terceiros — sobretudo crianças — como meio de controle e violência contra a mulher. Segundo a parlamentar, a lei corrige uma lacuna que antes dependia de interpretações judiciais variadas, fortalecendo a rede de atendimento e a prevenção da "escalada letal" da violência doméstica.

O projeto estabelece que a pena poderá ser aumentada em um terço em circunstâncias específicas de maior gravidade:

• Se o crime for praticado na presença da mulher que se pretende atingir;
• Se as vítimas forem crianças, adolescentes, pessoas idosas ou com deficiência;
• Se houver descumprimento prévio de medida protetiva de urgência.

Caso em Goiás impulsionou debate

A urgência na tipificação do crime ganhou força no Congresso Nacional após um caso de grande repercussão ocorrido há um mês em Itumbiara (GO).

Na ocasião, o secretário de Governo da prefeitura local, Thales Machado, matou os dois filhos a tiros antes de tirar a própria vida. As investigações confirmaram que o ato foi cometido como forma de vingança e para gerar sofrimento extremo à mãe das crianças.

Com informações da Agência Senado e Agência Brasil