Skaf chama fim da 6x1 de "PEC boca de urna" e sugere unificar propostas
Em entrevista à BandNews TV, presidente da Fiesp critica proposta em discussão no Senado que muda regras de jornada e descanso semanal
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, criticou, em entrevista à BandNews TV, a proposta de emenda constitucional que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal, em discussão no Senado, chamou o texto de "PEC boca de urna" e disse que governo e relator não pensam nos interesses do Brasil.
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O senador Omar Aziz (PSD) deve apresentar o relatório da PEC ainda nesta semana no Senado, e o Governo pede que o texto seja votado na Comissão de Constituição e Justiça já na semana que vem.
Skaf chama proposta de "PEC boca de urna"
Na visão de Skaf, a iniciativa tem objetivo eleitoral e não melhora as condições dos trabalhadores.
O presidente da República (Lula) não está pensando nos interesses das pessoas e nem do Brasil, bem como o senador relator (Omar Aziz, do PSD-AM), quando ele tem essa pressa toda de aprovar às vésperas da eleição. Está na cara, ele também é candidato. Isso é uma verdadeira PEC 'Boca de Urna'. Isso não beneficia as pessoas
Para Skaf, a votação em período próximo ao pleito transforma o tema em bandeira de campanha e não em política pública de longo prazo. A escala 6x1, que prevê seis dias de trabalho para um de descanso, é usada em setores como comércio, serviços e indústria. A proposta em análise prevê a mudança desse regime e a redução da carga semanal, com manutenção de salário.
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Alternativa de jornada flexível
Como alternativa, Skaf defende a PEC 12/2026, apresentada pela oposição, que prevê um regime flexível baseado em horas trabalhadas e maior espaço para acordos entre empresas e empregados.
Naturalmente, você tem que ter a oportunidade da negociação, da livre negociação de cada um. Negociar dentro do seu interesse é o que é moderno, por isso que existe uma PEC que é a PEC flexível
"É uma PEC nova, uma PEC que está dentro do Senado, que dá direito às pessoas trabalharem 10 horas por semana, 20 horas por semana, ou seja, dentro daquilo que convém a cada um. Cada um é quem sabe o seu interesse, o que é melhor para si, e não o governo. Escala de trabalho está em função da natureza do trabalho, está em função do setor
A realidade do restaurante não é a realidade da loja do shopping center, que não é a realidade do produtor rural, que não é a realidade da indústria. A realidade de São Paulo não é a realidade de Trancoso, na Bahia, e nem de Fortaleza, no Ceará
Críticas a engessamento da jornada e impacto econômico
Skaf argumenta que a legislação atual já permite diferentes arranjos de jornada e que a proposta em debate tornaria o sistema mais rígido.
A jornada, o teto da jornada no Brasil são 44 horas, é o teto. O horário médio no Brasil, a carga média são 38 horas. Tem quem trabalhe 36, outro que trabalha 32, outro que trabalha 42, enfim, fruto de negociação. Então, por que razão agora esse engessamento?
Segundo ele, mudanças desse tipo tendem a elevar a informalidade e o desemprego, repetindo experiências de outros países.
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Isso daí vai levar, como levou no Chile recentemente, de 2014 para cá, à informalidade e ao desemprego. Porque quando você tem a natureza de um negócio que precisa de uma determinada escala de trabalho ou jornada de trabalho e o entendimento entre as partes, convém às partes fazer daquela determinada forma, e se vem a lei proibindo, o que é que acontece? Vai para a informalidade ou vai para o desemprego para que realmente se adapte aos novos tempos
É muito ruim para o Brasil isso, para a competitividade brasileira. Nós estamos perdendo empregos até para o Paraguai, já tem 400 empresas (brasileiras) no Paraguai. Então, isso daí é um desserviço à nação brasileira. Isso daí é uma enganação às pessoas, é um faz de conta
Ele também associa a proposta a pressões sobre preços e inflação, ao elevar custos das empresas.
Se você reduzir de 44 para 40 horas com o mesmo salário, como eles dizem, e de 6 por 1 para ficar 5 por 2 e tendo que indenizar mais um, dois dias ao invés de um, significa um aumento de quase 20%. Este aumento vai no preço do supermercado, no pãozinho, no cafezinho da padaria, no seu condomínio, é serviço puro
"Não jogamos a toalha": Skaf quer unificar PECs
Skaf afirma que a Fiesp seguirá atuando no Senado para tentar alterar o texto e ampliar o debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De qualquer forma, nós não entregamos, não jogamos a toalha, não. Nós vamos trabalhar na CCJ. Eu hoje pela manhã falei com quase 10 senadores. É possível se pedir outras audiências públicas, tomar uma série de medidas que possam, vamos dizer, ganhar um pouco de tempo para melhor se discutir o tema. Isso é uma coisa que só existiria no Brasil, é uma coisa absurda
Eu espero que muitos senadores que fazem parte da CCJ, que não são candidatos e que estão mais confortáveis a fazer aquilo que é correto para o país, procurem aumentar essa discussão de várias formas que é possível dentro das regras
Ele diz ainda que o objetivo é, ao menos, juntar a PEC em discussão à proposta de regime flexível, para que ambas sejam analisadas em conjunto.
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Nós vamos lutar para que, no mínimo, sejam juntadas as duas PECs, a flexível e essa que está lá em discussão. Nesse momento os candidatos ficam cegos. Para conseguir o voto, para ter uma bandeira eleitoral, eles vendem o país, essa que é a verdade. Eles não veem o interesse do Brasil, eles não veem o interesse das pessoas