O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quarta-feira (3) o julgamento de um processo que tem o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) como réu pelo crime de coação no curso do processo. A ação será julgada pela 1ª Turma da Corte, que é presidida pelo ministro Flávio Dino, em 16 de junho.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o ex-deputado federal, apontando que ele teria tentado atrapalhar o andamento do inquérito que apurava uma tentativa de golpe de Estado --caso no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão-- com articulações em território norte-americano.
A PGR chegou a afirmar que "o inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado".
Entre as medidas atribuídas às ações de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos estão o "tarifaço" contra as exportações brasileiras para os EUA, implantada pela gestão Donald Trump em agosto do ano passado, e a articulação para suspender vistos de ministros do governo federal e de ministros do próprio STF, também em julho de 2025.
Defesa de Eduardo Bolsonaro
Até o momento, Eduardo Bolsonaro não constituiu um advogado para atuar na causa. O caso está sendo conduzido pela Defensoria Pública da União (DPU). O tribunal aguarda agora os trâmites internos para que o presidente da turma possa agendar a data em que o caso será levado a plenário para o julgamento definitivo.
Eduardo Bolsonaro já afirmou em mais de uma ocasião que o processo trata-se de uma "perseguição política". O ex-deputado federal está vivendo nos Estados Unidos desde o ano passado.
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