O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar na terça-feira (28) o julgamento do ex-governador de Roraima Antônio Denarium (Republicanos) e do atual governador, Edilson Damião (União Brasil). O julgamento vai decidir a possível inelegibilidade de Denarium e a cassação de Damião.
O sessão foi suspensa no último dia 14, após pedido de vista da ministra Estela Aranha. O caso começou a ser analisado em agosto de 2024 e já foi suspenso três vezes por pedidos de vista.
Denarium renunciou ao cargo no início do mês para disputar uma vaga ao Senado nas eleições de outubro, conforme determina o prazo de desincompatibilização definido pela legislação eleitoral.
Com sua saída, Damião, que era vice-governador, assumiu o comando o governo estadual.
Até o momento, o placar do julgamento está 3x0 para tornar Denarium inelegível, e 2x1 pela cassação de Edilson Damião. Os votos foram proferidos pela relatora, Maria Isabel Galotti, que já deixou o tribunal, e o ministro André Mendonça.
Nunes Marques também votou pela inelegibilidade de Denarium, mas entendeu que o atual governador deve continuar no cargo. Faltam quatro votos.
Acusação
O TSE julga um recurso protocolado pela defesa de Antonio Denarium. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato dele e de seu vice por entender que houve ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral.
Durante a tramitação do processo, a defesa do ex-governador pediu a anulação da decisão que cassou o mandato e disse que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, não houve a criação de novos programas sociais, mas a reunião dos já existentes.
Com informações da Agência Brasil
Newsletter Notícias
Inscreva-se na nossa newsletter e receba as notícias mais importantes do dia direto no seu e-mail.
Selecione os seus temas favoritos: