Orçamento de Curitiba para 2027 prevê R$ 15,71 bilhões
Comissão autoriza tramitação da proposta, com R$ 3,61 bilhões para Saúde e R$ 3,11 bilhões para Educação
Comissão de Economia da Câmara Municipal de Curitiba aprovou parecer favorável à tramitação do orçamento de 2027.
Foto: Rodrigo Fonseca/CMC
O orçamento de Curitiba para 2027 está previsto em R$ 15,71 bilhões, conforme proposta encaminhada pela Prefeitura à Câmara Municipal. O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização nesta quarta-feira (14) e poderá avançar na tramitação legislativa.
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A previsão contempla receitas e despesas do município, incluindo R$ 868 milhões em operações intraorçamentárias. Entre as principais áreas, a Saúde terá previsão de R$ 3,61 bilhões, enquanto a Educação contará com R$ 3,11 bilhões, caso o projeto seja aprovado.
Segundo a comissão, a proposta atende aos requisitos legais e prevê a aplicação de recursos próprios acima dos mínimos constitucionais estabelecidos para as duas áreas.
O parecer foi apresentado pelo vereador Serginho do Posto (PSD), presidente do colegiado. A aprovação na comissão não representa a aprovação definitiva do orçamento, que ainda seguirá para as demais etapas de análise na Câmara Municipal de Curitiba.
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Cada vereador terá R$ 1,8 milhão para emendas
A proposta também reserva R$ 1,8 milhão para cada um dos 38 vereadores de Curitiba apresentar emendas parlamentares ao orçamento de 2027.
Ao todo, os valores destinados individualmente aos parlamentares somam R$ 68,4 milhões.
Outros R$ 3,6 milhões serão reservados para emendas da própria Comissão de Economia. Os critérios de aplicação desses recursos ainda serão definidos pelos integrantes do colegiado.
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O orçamento também contempla R$ 35,77 milhões em ações voltadas à garantia dos direitos da pessoa idosa e R$ 835,44 milhões para iniciativas destinadas a crianças e adolescentes.
Curitiba prevê mais reformas em escolas, mas reduz meta na Saúde
Além do orçamento, a comissão aprovou parecer favorável à tramitação do projeto que atualiza as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
Entre as mudanças propostas estão:
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- Reformas e ampliações de escolas: a meta aumenta de 16 para 24 unidades.
- Construção de escolas: passa de uma para duas unidades.
- Áreas de lazer: a previsão de implantação ou revitalização sobe de cinco para 29 espaços.
- Equipamentos de saúde: a meta de construção é reduzida de duas para uma unidade.
Durante a análise, a comissão também identificou divergências em demonstrativos de metas fiscais para 2028 e 2029. O parecer recomenda a conferência e correção dos valores, mas as inconsistências não impediram o avanço da proposta.
Prefeitura prevê R$ 15,95 milhões para três CMEIs
Outro projeto que recebeu parecer favorável prevê a abertura de crédito adicional especial de R$ 15,95 milhões para a construção de três Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
Os recursos estão distribuídos da seguinte forma:
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- Sítio Cercado: R$ 3,42 milhões para uma unidade na Rua Mandirituba.
- Campo de Santana: R$ 6,27 milhões para um CMEI na Estrada Delegado Bruno de Almeida.
- Campo de Santana: R$ 6,27 milhões para outra unidade na Rua Melania Zeni Visinoni.
A comissão também deu parecer favorável à tramitação de um projeto que autoriza a transferência gratuita de uma área municipal de aproximadamente 148,4 mil metros quadrados à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT).
O terreno integra o loteamento Moradias Caximba e a transferência pretende viabilizar a futura comercialização de lotes e unidades habitacionais.
Consulta pública do orçamento vai até 20 de outubro
Os moradores de Curitiba ainda podem participar da discussão sobre a distribuição dos recursos públicos para 2027.
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A Câmara Municipal mantém aberta, até 20 de outubro, uma consulta pública sobre o orçamento.
Os participantes podem escolher três áreas que consideram prioritárias para receber investimentos e apresentar sugestões específicas.
As contribuições serão reunidas para auxiliar os vereadores na análise da proposta orçamentária.
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Outros projetos passam por ajustes
A Comissão de Economia também analisou dois projetos que precisarão de informações complementares antes de continuar a tramitação.
A proposta da vereadora Andressa Bianchessi (União), que cria uma rede municipal para atendimento de animais em situações de calamidade pública, foi devolvida para complementação de documentos sobre o impacto financeiro e as fontes de recursos.
Já o projeto de Marcos Vieira (PDT), voltado à conscientização sobre higienização de alimentos frescos e uso de hipoclorito de sódio, terá informações solicitadas à Prefeitura.
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A medida prevê distribuição gratuita do produto a famílias inscritas no Cadastro Único, com despesas estimadas em aproximadamente R$ 1,2 milhão. A comissão quer esclarecimentos sobre a disponibilidade de recursos antes de uma nova avaliação.