Pedir asilo político é crime? As perguntas em alta no Google sobre o tema

O indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), sob a acusação de coação e obstrução do STF (Supremo Tribunal Federal) no processo de julgamento sobre a trama golpista, foi um dos principais assuntos em alta de interesse de buscas no Brasil desde a quarta-feira (20).

No documento, a Polícia Federal aponta que Bolsonaro mantinha em seu celular um pedido de asilo político ao presidente Javier Milei. No texto, que teria sido elaborado por Fernanda Bolsonaro, esposa de Flávio Bolsonaro, o ex-presidente afirma que estaria sendo “perseguido por motivos e por delitos essencialmente políticos.”

Como repercussão, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste até sexta-feira sobre o documento, “os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga."

O que é asilo político?

Após o indiciamento e revelação do documento armazenado no celular do ex-presidente, cresceu o interesse de buscas dos brasileiros sobre asilo político, com destaque para a pergunta básica sobre o direito. O asilo político é um acolhimento, por parte de um Estado, de um estrangeiro perseguido em seu país de origem.

Tal perseguição pode ter diferentes motivações, como opiniões ou dissidência política, raça, orientação sexual e convicções religiosas. A Constituição Federal prevê a concessão de asilo político no Brasil, sendo uma prerrogativa do poder Executivo – o mesmo vale na Lei argentina.

Outra pergunta feita pelos brasileiros nas últimas 24 horas é se “pedir asilo político é crime?”. Não é, mas a concessão de asilo político não é lícita em algumas circunstâncias, como quando o objetivo é evadir a aplicação da lei penal comum.

No caso de Bolsonaro, a Polícia Federal interpretou o documento do pedido de asilo de Bolsonaro a Javier Milei como uma possível tentativa de fuga com objetivo de impedir a aplicação da lei penal. O governo argentino disse não ter recebido o pedido e a defesa do ex-presidente declarou que o documento foi apresentado a Bolsonaro como uma sugestão, descartada pelo presidente.

Por fim, brasileiros perguntaram ao Google sobre a diferença entre asilo político e exílio. Enquanto o asilo é uma proteção oferecida pelo Estado a estrangeiros perseguidos, o exílio é a saída compulsória ou voluntária de cidadãos de seu próprio país – ou seja, é a situação que se encontra a pessoa que precisa deixar seu local de origem e pode, ou não, pedir asilo para formalizar sua situação e garantir proteção legal em outro país.