PGR defende manter prisão de parentes de Vorcaro e outros do caso Master
Manifestação foi enviada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da prisão cautelar de Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, pai e primo de Daniel Vorcaro, respectivamente, além de Fabiano Zettel e Daniel Lopes Monteiro, apontados como operadores do banqueiro. A manifestação foi enviada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
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Os investigados são alvos de apurações relacionadas às operações Compliance Zero e Sem Desconto, ligadas ao Caso Master. No parecer, a PGR afirmou que já havia se posicionado contra os pedidos de revisão das prisões cautelares e que mantém o entendimento anterior.
A manifestação também abordou a condução das investigações pelo ministro André Mendonça e afastou a ocorrência de abuso de autoridade. Segundo a PGR, os relatórios da Polícia Federal (PF) não representam uma investigação contra o magistrado, mas registram fatos identificados durante as apurações.
O órgão ressaltou que os próprios documentos indicam não ter valor probatório e servem para orientar o andamento das investigações. “Não sendo peça de instrução, não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são”, afirmou a PGR, ao descrever os relatórios como hipóteses de cenários formuladas a partir dos fatos registrados.
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De acordo com o parecer, cabe à PGR avaliar eventuais violações à Lei de Abuso de Autoridade. Já questões relacionadas a crimes de responsabilidade e a possíveis irregularidades administrativas estão, conforme a manifestação, nas esferas de competência do Senado Federal e do plenário do STF.
PGR acolhe pedido da OAB sobre sigilo de documentos
A PGR também se manifestou favoravelmente ao pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a divulgação de documentos relacionados ao exercício da advocacia. A entidade demonstrou preocupação com a exposição de contratos e outras peças e defendeu que esses materiais sejam avaliados antes de eventual divulgação, com garantia de sigilo quando necessário.
Para a Procuradoria, documentos sem possível relação com atividades ilícitas e que envolvam aspectos da vida privada dos cidadãos devem receber proteção constitucional. O órgão citou o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, que trata da proteção à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, além das prerrogativas profissionais dos advogados.
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“O pleito merece ser acolhido”, afirmou a PGR, ao defender a preservação das garantias constitucionais e das prerrogativas da advocacia na análise e no eventual compartilhamento desses materiais.