PGR defende manter prisão de Paulo Henrique Costa, do ex-presidente do BRB
Na mesma decisão, Paulo Gonet se manifestou favorável ao pedido da defesa de Paulo Henrique Costa para a concessão de uma entrevista

Paulo Henrique Costa
Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, defendeu, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (16), a manutenção da prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB).
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Na mesma decisão, o procurador também se manifestou contra a revogação da prisão preventiva de Daniel Lopes Monteiro.
“A passagem do tempo desde o cumprimento da prisão preventiva não infirmou o conjunto de indícios que caracterizaram o fumus commissi delicti. Estão presentes prova da materialidade e elementos suficientes de autoria e subsistem as situações de risco à garantia da ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, uma vez demonstrados a gravidade concreta dos delitos, o papel desempenhado pelos investigados e a necessidade de interromper a atuação dos integrantes da organização criminosa, nos termos da legislação processual penal e da jurisprudência da Suprema Corte”, alegou o PGR.
“Permanecem inalteradas, portanto, as bases fáticas que alicerçaram a decretação da prisão preventiva dos requerentes. Os pressupostos da medida conservam-se hígidos. Os investigados não apresentaram elementos supervenientes que possam descredenciar os fundamentos do decreto prisional e, assim, justificar a revogação da prisão preventiva ou a substituição por medidas cautelares diversas”, acrescentou.
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Na mesma decisão, Paulo Gonet se manifestou favorável ao pedido da defesa de Paulo Henrique Costa para a concessão de uma entrevista ao jornalista Breno Pires, da revista piauí.
“O ordenamento jurídico pátrio não contém proibição ao exercício da liberdade de expressão por meio de entrevistas concedidas por pessoas em cumprimento da medida cautelar extrema”, afirmou Gonet, reforçando que a legislação assegura ao preso o direito fundamental de “manter contato com o mundo exterior”.
