PGR defende que Mauro Cid deixe Brasília e cumpra restante da pena no RJ
Parecer assinado por Paulo Gonet aponta que mudança para Niterói favorece a reintegração social do militar

PGR defende que Mauro Cid deixe Brasília e cumpra restante da pena no RJ
Geraldo Magela/Agência Senado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao pedido para que Mauro Cid deixe Brasília e cumpra o restante da pena em Niterói, no Rio de Janeiro. O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi enviado nesta quinta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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O processo de execução penal está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Na manifestação, o órgão ministerial afirma não ver impedimentos para a transferência, desde que sejam mantidas todas as condições estabelecidas pela Corte para o cumprimento da pena.
Segundo os argumentos enviados ao STF, Mauro Cid precisou desocupar a residência militar em que morava na capital federal. A defesa sustenta ainda que a permanência em Brasília tornou-se onerosa por motivos econômicos e familiares, já que o militar e seus parentes são naturais do Rio de Janeiro.
Ao analisar o caso, Paulo Gonet destacou que Mauro Cid cumpre a pena em regime aberto e que a defesa apresentou um endereço fixo e determinado no município fluminense. O procurador-geral citou dispositivos da Lei de Execução Penal (LEP) para embasar a manifestação favorável.
