PGR defende soltura de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS
O caso agora está sob a responsabilidade do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à substituição da prisão preventiva de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, por medidas cautelares. O caso agora está sob a responsabilidade do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Preso desde 13 de novembro de 2025 no âmbito da Operação Sem Desconto, Stefanutto aguarda uma definição sobre o seu pedido de liberdade. A nova manifestação da PGR, assinada na quinta-feira (8) pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, altera o posicionamento anterior do órgão, que era contrariado à revogação da custódia.
Medidas cautelares propostas
O parecer da PGR estabelece um conjunto de restrições para a eventual soltura do ex-presidente do INSS. Entre as condições apontadas estão:
- Monitoramento eletrônico.
- Proibição de contato com investigados e testemunhas.
- Restrições de acesso a determinadas instituições.
- Impedimento de deixar o país.
A defesa de Stefanutto sustenta a inocência do cliente e avalia a manifestação como um avanço na tramitação processual, na expectativa de que ele possa responder às investigações em liberdade após quase onze meses de detenção.