PGR é acionada para investigar contratos de instituto ligado a Mendonça
Parlamentares do PT pedem apuração de contratos firmados pelo Instituto Iter
O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, e parlamentares da bancada paulista do partido apresentaram uma notícia de fato à Procuradoria-Geral da República (PGR) para solicitar a instauração de uma investigação criminal sobre contratos públicos celebrados sem licitação pelo Instituto Iter. A sociedade foi fundada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, tendo 77,5% de seu capital controlado pelo magistrado e por sua esposa.
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A representação protocolada concentra-se inicialmente em dois acordos firmados no estado de São Paulo, que totalizam aproximadamente R$ 2 milhões. Os parlamentares apontam indícios de contratação direta ilegal, falsidade ideológica e potenciais violações às vedações constitucionais impostas à magistratura.
Indícios de irregularidades e sobrepreço
De acordo com o documento enviado à PGR, o Estudo Técnico Preliminar elaborado pela Prefeitura de São Paulo em uma das contratações registrava a existência de cursos semelhantes no mercado com carga horária maior e preços substancialmente inferiores aos cobrados pelo Iter.
Situação semelhante foi identificada no contrato firmado com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), no valor de R$ 1,63 milhão. O levantamento aponta que capacitações equivalentes eram oferecidas por uma instituição tradicional por valores expressivamente menores.
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Volume de contratos e medidas solicitadas
A representação detalha que um levantamento em nível nacional identificou ao menos 55 instrumentos públicos firmados pelo Instituto Iter, totalizando cerca de R$ 10,85 milhões. Desse montante, 98,2% teriam sido celebrados sem a realização de licitação.
O pedido inclui a preservação imediata dos documentos societários, contábeis e financeiros da entidade, o rastreamento do destino dos recursos públicos recebidos e o cruzamento dos órgãos contratantes com processos submetidos à relatoria do magistrado na Corte.