PGR pede ao STF manutenção de condenação de Bolsonaro por trama golpista
Procurador-geral afirma que não há novos fatos que justifiquem anular a pena de 27 anos; defesa alegava erro judiciário no processo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (16) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) posicionando-se contrária ao pedido de revisão criminal feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-presidente busca anular sua condenação a 27 anos e três meses de prisão no âmbito do processo que investiga a trama golpista.
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No documento enviado à Corte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que o processo em questão já foi encerrado e que a defesa não apresentou nenhum fato novo ou inédito que pudesse justificar alterações na sentença ou a anulação da condenação.
O argumento da PGR
Para o procurador-geral, a decisão condenatória é sólida e foi fundamentada em um conjunto robusto de provas. Gonet destacou que a execução da pena foi determinada e mantida pelo STF após análise detalhada dos argumentos apresentados pelos advogados de Bolsonaro.
"O título condenatório é hígido e está assentado em vigoroso conjunto probatório. A execução da pena imposta a Jair Messias Bolsonaro foi determinada e mantida pela Suprema Corte, após a apreciação minudente das teses defensivas", afirmou Gonet no parecer.
O procurador também refutou os pontos levantados pela defesa sobre possíveis irregularidades. "As teses suscitadas pelo autor não trouxeram nenhum ineditismo a legitimar a desconstrução do pronunciamento jurisdicional definitivo", completou.
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Alegações da defesa
O pedido de revisão criminal, protocolado pelos advogados de Bolsonaro em 8 de maio, baseia-se na alegação de "erro judiciário". A defesa sustenta que, por ser ex-presidente, o julgamento deveria ter ocorrido no plenário da Corte e não na Primeira Turma, onde foi proferida a condenação.
Além disso, os advogados questionam a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e apontam suposta falta de acesso integral às provas da investigação. No mérito, a defesa nega a participação do ex-presidente nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e a existência de liderança em um plano para instituir um golpe de Estado.
A condenação de Bolsonaro foi definida pela Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Agora, conforme o regimento interno do STF, a revisão criminal será analisada pela Segunda Turma, que conta com os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. O ministro Nunes Marques é o relator do caso, que ainda não possui data para julgamento. Bolsonaro segue cumprindo prisão domiciliar temporária por motivos de saúde.
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Com informações da Agência Brasil