Quantos ministros tem o STF? Entenda a composição e a escolha da Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância máxima do Poder Judiciário brasileiro. É composto por 11 ministros responsáveis por julgar questões constitucionais de todo o país. Este guia explica como é formada a Corte e quais etapas para ser um ministro.

Composição do STF e requisitos para o cargo

O STF é formado por 11 ministros, número fixado pela Constituição Federal. Para ocupar uma das cadeiras, o candidato deve cumprir requisitos objetivos previstos na própria Constituição.

• Ser brasileiro nato;
• Ter entre 35 e 65 anos de idade;
• Possuir notável saber jurídico;
• Ter reputação ilibada.

Além desses critérios, o Regimento Interno do tribunal impede que parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, exerçam o cargo simultaneamente na Corte, como forma de evitar conflitos de interesse.

Como funciona a indicação e a aprovação no Senado

A escolha de um ministro do STF envolve a participação do Poder Executivo e do Poder Legislativo. A iniciativa cabe ao Presidente da República, que indica um nome e envia a indicação ao Senado Federal.

• A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza uma sabatina, em que o indicado responde a perguntas dos senadores;
• Após a sabatina, a CCJ vota um parecer favorável ou contrário à indicação;
• O parecer é levado ao plenário do Senado, que decide em votação secreta;
• A aprovação exige maioria absoluta dos senadores, ou seja, pelo menos 41 votos;
• Com a aprovação, o Presidente da República faz a nomeação oficial e o ministro toma posse em sessão no próprio STF.

Somente depois dessas etapas o indicado passa a integrar o Supremo Tribunal Federal e a participar dos julgamentos.

Divisão de trabalho: Plenário, Turmas e vitaliciedade

Uma vez empossado, o ministro assume um cargo de caráter vitalício. Na prática, ele permanece no tribunal até a aposentadoria compulsória, atualmente fixada em 75 anos, ou até decidir se aposentar voluntariamente. A perda do cargo também pode ocorrer em caso de condenação por crime de responsabilidade, por meio de processo de impeachment julgado pelo Senado.

Para dar conta do grande volume de processos, o STF organiza seu trabalho em dois níveis. No Plenário, os 11 ministros se reúnem para julgar temas de maior relevância, como ações diretas de inconstitucionalidade e casos que envolvem interpretação da Constituição. Em complemento, duas Turmas, cada uma com cinco ministros, analisam a maior parte dos recursos e decisões do dia a dia. O 11º integrante, geralmente o presidente do tribunal, atua apenas nas sessões do Plenário.

A Presidência do STF é exercida por um dos ministros, eleito pelos próprios colegas para mandato de dois anos, sem possibilidade de reeleição imediata. Seguindo a tradição da Corte, costuma ser escolhido o ministro mais antigo que ainda não ocupou o cargo de presidente.