Relator da PEC da Segurança defende redução da maioridade penal
Mendonça Filho pretende incluir medida em substitutivo e afirma que proposta tem apoio necessário para ser aprovada pelos deputados federais.
O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, confirmou que defende a redução da maioridade penal no país. Segundo apuração da repórter Thayane Mello, o parlamentar antecipou que pretende incluir a medida para casos específicos em seu relatório substitutivo na Câmara dos Deputados.
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A proposta original da PEC da Segurança, enviada pelo Governo Federal ao Congresso, não previa alterações na maioridade penal. No entanto, o relator decidiu incorporar o tema em seu texto próprio, sob a justificativa de que a mudança possui viabilidade política dentro do atual cenário legislativo.
Confiança na aprovação
Mendonça Filho demonstrou otimismo quanto à tramitação da proposta entre seus pares. Segundo o deputado, existe uma convicção de que o texto terá o suporte necessário para avançar no plenário. O parlamentar destacou que tem "certeza absoluta" de que a Câmara aprovará a PEC com a prerrogativa da redução da maioridade penal.
O relator ressaltou que a inclusão deste ponto é uma decisão estratégica dentro do seu papel de condutor do substitutivo. Ele avalia que o tema, embora polêmico, encontra eco na vontade da maioria dos deputados federais que buscam endurecer as leis criminais no Brasil.